ORÇAMENTO – Colegiado presidido por Waldemar Borges autorizou reajuste de até 120% para Consórcio. Foto: Nando Chiappetta
Um aumento de até 120% no orçamento do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM-RMR) foi aprovado, nesta segunda (4), pela Comissão de Justiça da Alepe. A autorização para repassar esse recurso extra por meio de decreto estadual consta no Projeto de Lei (PL) nº 2688/2021, de iniciativa do Governo de Pernambuco.
Em mensagem que justifica a medida, o governador Paulo Câmara destaca que, com o objetivo de atender às recomendações sanitárias, o transporte público metropolitano ampliou seus serviços em 20% neste ano em relação a 2020. Atualmente, segundo o Estado, o número de veículos nas principais linhas do CTM é igual ou superior ao período pré-pandemia.
“Nesse cenário, para garantir a manutenção do sistema, faz-se necessário aumentar subsídios e aquisição de créditos antecipados de Vale Transporte, para suprir a significativa redução de demanda, que corresponde a aproximadamente 75% do que se transportava em março de 2020, sem correspondente redução dos serviços”, explica o texto do Poder Executivo.
A Lei Orçamentária Anual de 2021 destinava R$ 186 milhões ao CTM. Em maio passado, a Assembleia deu aval a um reajuste de 70% sobre esse valor – ou seja, mais R$ 130 milhões. Se o PL 2688 for acatado em Plenário, a suplementação pode chegar a cerca de R$ 223 milhões, totalizando um montante de R$ 409 milhões em verbas para o transporte público neste ano.
Transporte ferroviário
PL 2664 – “Matéria dialoga com projeto do trecho Salgueiro-Suape, realizado por meio de concessão privada”, salientou o relator, Aluísio Lessa. Foto: Nando Chiappetta
Outra proposta do Poder Executivo aprovada nesta manhã foi a criação do Sistema Estadual de Transporte Ferroviário e de uma política específica para o setor. Por meio do PL nº 2664/2021, o Governo pretende ampliar o transporte de passageiros e cargas desse modal, tanto de forma direta como por meio da iniciativa privada.
“A matéria dialoga com o projeto de conclusão do trecho Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina, que ocorre por meio de concessão a uma empresa”, salientou o relator, deputado Aluísio Lessa (PSB).
Foi rejeitada a emenda sugerida pelo deputado João Paulo (PCdoB), visando restringir o modelo de concessão privada a novas estruturas ferroviárias, preservando o caráter público daquelas já em operação. Ainda assim, o texto foi alterado para excluir do sistema o transporte público de passageiros da RMR. Segundo Lessa, a mudança atende a uma demanda de funcionários do Metrô do Recife, os quais temem que a companhia, vinculada ao Governo Federal, seja repassada ao Estado e privatizada.
Outros assuntos
A Comissão de Justiça deu aval ao substitutivo do PL nº 2491/2020, de autoria do deputado Antonio Coelho (DEM). A proposição prevê que cães de grande porte das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler utilizem coleira com nome e telefone do tutor. A medida vale também para cachorros que tenham histórico de agressividade e comportamento antissocial, independentemente de raça ou porte. Animais com essas características ainda devem utilizar equipamentos de proteção, como focinheiras, guias curtas e coleiras de controle, quando estiverem em locais públicos.
RESPONSABILIZAÇÃO – “Mudança no PL 2491 tira foco da raça e passa ao comportamento do animal”, explicou Priscila Krause. Foto: Nando Chiappetta
O parlamentar explicou que o projeto tem relação com um caso ocorrido em Petrolina, no Sertão do São Francisco, em julho deste ano, quando um cão da raça Pitbull teria atacado uma mulher. A vítima ficou desfigurada e precisou passar por uma série de cirurgias. “A pessoa que estava com o cachorro deu dados falsos, dificultando a resolução dessa triste tragédia”, relatou Coelho. “Nosso objetivo é tornar os espaços públicos seguros, inclusive para cães de menor porte, sem preconceito com determinadas raças”.
“Após diálogo com criadores, verificamos que a proposta aprimorou os mecanismos de responsabilização dos donos, sendo o comportamento agressivo do animal mais importante do que o seu porte”, enfatizou a deputada Priscila Krause (DEM). Ela havia pedido vista da matéria, na reunião do último dia 20, a fim de analisar melhor o conteúdo.
A inclusão de alunos de escolas particulares no Programa Pernambuco na Universidade (Prouni-PE) também foi aprovada pelo colegiado. Conforme o PL nº 2656/2021, o auxílio de R$ 500 será concedido a esses estudantes desde que eles estejam na faixa de renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Se restarem vagas, serão contemplados, na sequência, jovens com renda familiar per capita de no máximo dois e, em seguida, de até quatro salários mínimos.
