Reunião Plenária Ordinária

Em 30/09/2021 - 10:01
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Nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza a 32ª Reunião Plenária Ordinária de 2021, quando aprecia, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 2661/2021, do Poder Executivo. Este projeto torna obrigatória, para os servidores, empregados públicos, militares de Estado, funcionários contratados e prestadores de serviços dos órgãos estaduais, a imunização contra a Covid-19. A matéria tramita em regime de urgência e precisa da maioria absoluta dos votos dos 49 parlamentares para ser aprovada.

Também está na Ordem do Dia para primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 2662/2021, do Poder Executivo, que trata sobre o IPVA e proíbe o uso de veículos licenciados em outra unidade da Federação, por empresas locadoras de automóvel que atuam em Pernambuco. O projeto tramita na Alepe em regime de urgência.

Outra matéria que será apreciada em segunda discussão é o Substitutivo nº 01/2021, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 2308/2021, de autoria do deputado Professor Paulo Dutra (PSB). O PL declara a jornalista, poeta, ativista política e militante feminista Wilma Lessa Patrona do Feminismo em Pernambuco.

O Plenário vai deliberar ainda, na reunião desta quinta-feira, sobre requerimentos e indicações feitas pelos parlamentares.