PREOCUPAÇÃO – Encontro virtual foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente, presidida por Wanderson Florêncio: “Patrimônio de todos nós”. Foto: Evane Manço
A Comissão de Meio Ambiente discutiu, nesta quinta (30), os possíveis danos socioambientais decorrentes da inclusão da Bacia Potiguar na 17ª rodada do leilão de exploração de petróleo e gás, a ser promovida pelo Governo Federal no dia 7 de outubro. Os participantes da audiência pública virtual temem que a exploração dos recursos naturais da área, localizada próximo à costa do Ceará e do Rio Grande do Norte, coloque em risco os biomas do Parque Nacional de Fernando de Noronha e da Reserva Ecológica do Atol das Rocas.
Para o representante do Observatório do Petróleo e Gás e do Instituto Arayara, Juliano Bueno, a intervenção ameaça a biodiversidade dos dois ecossistemas. “As ondas geradas pelos navios petroleiros afastarão alguns animais marinhos da região e, como consequência, haverá a invasão de espécies exóticas nesses biomas extremamente sensíveis”, disse. “Sugiro que a Alepe produza uma carta endereçada à Agência Nacional do Petróleo (ANP), solicitando a suspensão do leilão dos blocos que oferecem risco ao País.”
Pesquisador do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Mauro Maida apresentou as pesquisas de mapeamento por vídeo realizadas nas áreas. “É uma barbaridade vender recifes de corais à indústria do petróleo”, opinou, lembrando que os dois ecossistemas foram declarados patrimônios naturais mundiais pela Unesco. “Caso haja um acidente, o óleo recolhido do assoalho oceânico será transportado por correntes subsuperficiais até Fernando de Noronha e o Atol das Rocas”, explicou Moacy Araújo, também da UFPE.
BIOMAS – Segundo Juliano Bueno, a intervenção ameaça a biodiversidade de Fernando de Noronha e do Atol das Rocas. Foto: Evane Manço
Segundo o procurador Daniel Fontenele, do Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte, ações civis públicas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionam a ausência de estudos ambientais prévios para a realização do leilão. “Entendemos que as variáveis precisam ser vistas antes da licitação, a fim de direcionar o certame e esclarecer se o empreendimento é viável”, comentou.
Prejuízos sociais
Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Maurício Guerra também relacionou os impactos sociais da intervenção. “Para além das preocupações quanto à biodiversidade, devemos estar atentos aos aspectos econômicos. É a riqueza natural de Fernando de Noronha que garante o sustento e a sobrevivência dos milhares de moradores da localidade”, enfatizou.
Carlos Alberto dos Santos, da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem), lembrou os prejuízos provocados pelo derramamento de óleo no litoral nordestino em outubro de 2019. “Quem fez o trabalho de limpeza e contenção, em grande parte, foram as comunidades pesqueiras tradicionais. E elas foram as que mais sofreram com a contaminação e a suspensão da venda de seus pescados”, ressaltou, temendo eventos semelhantes no futuro.
“A legislação determina que todo empreendimento de impacto escute previamente as comunidades tradicionais envolvidas. Isso não ocorreu com o leilão”, relatou Severino Santos, coordenador regional do Conselho Pastoral dos Pescadores. “Precisamos incluir as comunidades no plano de desenvolvimento do nosso País”, acrescentou.
ARQUIPÉLAGO – Maurício Guerra ressaltou impactos sociais. “Riqueza natural garante o sustento e a sobrevivência dos milhares de moradores”, disse. Foto: Evane Manço
“Devemos desistir dessa exploração. Depois que ocorre o desastre, os prejuízos recaem sobre a sociedade e o meio ambiente, e ninguém é responsabilizado”, argumentou Daniel Galvão, do Movimento Salve Maracaípe.
Do Laboratório de Economia Circular de Fernando de Noronha, Sérgio Xavier defendeu investimentos em fontes renováveis de energia. “Não precisamos nos lançar em projetos arriscados de exploração do petróleo. Já existem tecnologias alternativas, como o hidrogênio verde”, observou.
“Espero que as manifestações recolhidas nesta audiência sejam ouvidas, pois elas têm o mérito de tentar conciliar a política energética com a política ambiental”, complementou o coordenador de Meio Ambiente da ANP, Nilce Costa.
Posição
Membros da Comissão de Meio Ambiente da Alepe manifestaram preocupação com o certame. “Queremos um País forte e desenvolvido, e isso exige um trabalho inovador que garanta a proteção das pessoas e do meio ambiente. O Arquipélago de Fernando de Noronha é um patrimônio de todos nós”, pontuou o presidente do colegiado, deputado Wanderson Florêncio (PSC).
Para o deputado João Paulo (PCdoB), “quem pensa na natureza e se preocupa com nosso futuro é contra a liberação desse leilão”. Por sua vez, o deputado Tony Gel (MDB) considera importante que o Brasil pense em novas formas de energia. “Estamos avançando nas pesquisas de fontes limpas, que não trazem os impactos que hoje temos com a exploração do petróleo”, declarou.
Também presente ao encontro virtual, o deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE) fez coro aos legisladores. “É necessário que a sociedade discuta o futuro da nossa matriz energética, ouvindo as considerações dos pesquisadores”, registrou. Em nome do mandato coletivo Juntas (PSOL), a codeputada Kátia Cunha lamentou que “o Governo Bolsonaro queira ‘passar uma boiada’ sobre as riquezas naturais do País”.
