PEC 32 – João Paulo preside o colegiado temporário: “Tentam nivelar trabalhadores pela miséria”. Foto: Nando Chiappetta
A Alepe instalou, nesta terça (28), uma Comissão Especial para analisar a proposta de Reforma Administrativa do Governo Federal, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Durante o encontro, realizado por videoconferência, o deputado João Paulo (PCdoB) foi eleito presidente do colegiado e o deputado Professor Paulo Dutra (PSB), vice-presidente. A relatoria ficará a cargo do deputado Diogo Moraes (PSB).
As medidas previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 impactam direitos e garantias dos servidores públicos, como estabilidade e seleção por concurso público. Também modificam o regime jurídico de pessoal e facilitam contratos temporários e convênios com a iniciativa privada. Ao presidir a Reunião de Instalação, o deputado Doriel Barros (PT) destacou a importância de a população tomar conhecimento sobre o debate.
“Precisamos estar bastante atentos a qualquer tentativa de retirar direitos ou criar para os servidores uma situação ainda mais pesada do ponto de vista de suas garantias, que são fruto de tantas lutas e mobilizações”, apontou. “Eles são os trabalhadores que fazem a máquina pública funcionar. Sem o funcionário público, o País seria paralisado”, agregou.
Para João Paulo, a PEC 32 soma-se às reformas Trabalhista e Previdenciária como mais uma proposta para suprimir direitos da classe trabalhadora, o que viria ocorrendo desde a retirada da presidente Dilma Rousseff do poder, em 2016. “Buscam atingir o conjunto dos servidores públicos e nivelar os trabalhadores pela miséria. A maioria dos funcionários tem salários irrisórios, e o que resta de conquista tentam retirar”, lamentou.
RELATOR – Para Diogo Moraes, medida terá grande impacto na estrutura administrativa dos Estados e não trará qualquer benefício ao funcionalismo. Foto: Nando Chiappetta
Como primeira medida, o comunista sugeriu uma reunião com a bancada de deputados federais pernambucanos que participam das discussões sobre o projeto. “Este Governo quer trocar funcionários públicos por comissionados, que vão servir muito mais a uma linha política do que aos interesses da nação”, sustentou. “Grande parte das denúncias contra o Governo Bolsonaro foi feita por servidores qualificados”, lembrou João Paulo.
Diogo Moraes enfatizou que a Comissão Especial da Câmara que trata da PEC 32 tem na presidência um pernambucano, o deputado federal Fernando Monteiro (PP). Na avaliação do socialista, a proposição terá grande impacto na estrutura administrativa dos Estados e não trará qualquer benefício para o funcionalismo. “Nessas reformas, ganha sempre quem mais tem. O servidor dá a vida para que a máquina pública funcione. Essa máquina deveria andar junto com ele, e não retirar seus direitos”, defendeu.
Para Jô Cavalcanti, a proposta do Governo Federal é inconstitucional: “Com essa PEC, não vai ter estabilidade nem concurso público. Temos que estar unidos com os funcionários e os sindicatos, para barrar o desmonte”, disse. Professor Paulo Dutra reforçou que não serão apenas os trabalhadores do serviço público os atingidos, mas toda a população brasileira.
