ANÁLISE – “Vai permitir que profissionais e entidades recebam recursos, ainda que se encontrem inadimplentes em relação a tributos estaduais”, explicou Diogo Moraes, relator na Comissão de Finanças. Foto: Evane Mançoa
Artistas e produtores culturais poderão ser dispensados de apresentar certidões negativas para receber recursos estaduais enquanto durar a calamidade pública decorrente da Covid-19. É o que pretende o Projeto de Lei (PL) nº 2599/2021, de iniciativa do deputado Waldemar Borges (PSB). A matéria foi aprovada, nesta quarta (22), pelas Comissões de Administração Pública e de Finanças.
O texto abarca pagamentos originados de editais e prêmios, assim como as verbas pendentes de auxílios emergenciais, como os da Lei Aldir Blanc. Conforme a proposta, nas circunstâncias atuais, o Governo do Estado não poderá exigir certidões negativas de dívidas ou outras que o próprio Poder Público teria que emitir. O objetivo, segundo o autor, é “alcançar, o mais amplamente possível, trabalhadores da cultura e instituições artístico-culturais”.
“Isso vai permitir que profissionais e entidades do setor cultural possam receber esses valores, ainda que se encontrem inadimplentes em relação a tributos estaduais. Facilitará, assim, o acesso a recursos financeiros emergenciais”, frisou o deputado Diogo Moraes (PSB), que relatou a proposição no colegiado de Finanças. “As inovações, por si só, não criam benefício financeiro, apenas afastam uma exigência formal de acesso. Portanto, não acarreta aumento de despesa.”
APOIO – Ao dar o parecer do colegiado de Administração Pública, Tony Gel considerou o PL 2599 “um avanço importante em benefício da classe artística”. Foto: Evane Manço
Na justificativa do PL 2599, Borges indica que o foco do projeto são pessoas do setor cultural que adquiriram dívidas em decorrência da pandemia. Ele reforça que, ao exigirem certidões negativas de débito, os editais inviabilizaram o acesso de muitos artistas “em verdadeiro estado de necessidade” à Lei Aldir Blanc. Destaca, por fim, que normas semelhantes já foram acatadas em Estados como Rio de Janeiro, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
Ao oferecer o parecer da Comissão de Administração Pública, o deputado Tony Gel (MDB) considerou a matéria “um avanço importante em benefício da classe artística”. O PL também ganhou aval, à tarde, da Comissão de Cidadania.
