O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprecia, nesta quinta-feira, na 30ª Reunião Ordinária deste ano, diversos projetos dos Poderes Legislativo e Executivo estadual. Também estão na Ordem do Dia requerimentos e indicações feitas pelos parlamentares.

Está na pauta para primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 2495/2021, do Poder Executivo, alterando a Lei nº 14.866/ 2012, que regulamenta a cobrança do pedágio na malha rodoviária de Pernambuco.

Também na Ordem do Dia, para primeira discussão, o substitutivo nº 01/2021 apresentado pela Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 2237/2021, de autoria do deputado Henrique Queiroz Filho (PL). O projeto do parlamentar institui a política estadual de incentivo ao turismo rural de Pernambuco.

Outro destaque do dia é a discussão do substitutivo nº 01/2021, apresentado pela Comissão de Justiça da Alepe, ao Projeto de Lei Ordinária nº 2294/2021, do deputado Waldemar Borges (PSB). O PL altera a Lei nº 11.751/ 2000 (dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar da rede estadual), com o objetivo de estabelecer maior oferta de leite de cabra na merenda escolar.