O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta quinta-feira, a 28ª Reunião Ordinária deste ano, tendo na Ordem do Dia diversos projetos dos Poderes Legislativo e Executivo para discutir e votar. Também estão na pauta requerimentos e indicações feitas pelos parlamentares.

O Plenário vai apreciar projeto de lei do Executivo que trata sobre a remissão e anistia de crédito tributário, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas referentes a motocicletas e ciclomotores nacionais. Os veículos devem ter até 162 cilindradas e pertencer a pessoas físicas.

Também será apreciado, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 2465/2021, do Poder Executivo, que institui, no Estado, o Programa Emprego Pernambuco, uma medida do Governo que busca estimular a geração do emprego e a promoção da renda. O projeto tramita na Alepe em regime de urgência.

Outro destaque da Ordem do Dia é o substitutivo da Comissão de Saúde e Assistência Social, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 1823/2021, da deputada Simone Santana (PSB). O PL proíbe a discriminação do estudante com deficiência e/ou doença crônica, nos estabelecimentos de ensino, creches e similares do Estado, sejam eles públicos ou privados.

O Plenário aprecia requerimento do deputado Joel da Harpa (PP), solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Rodovias de Pernambuco na Alepe. Se aprovada (precisa da maioria absoluta dos votos dos deputados), a comissão terá como coordenador geral o próprio parlamentar.