O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta quinta-feira, a 25ª Reunião Ordinária de 2021. Na Ordem do Dia estão para ser apreciados diversos projetos de lei do Poder Legislativo, bem como requerimentos e indicações feitas pelos parlamentares.

Está na pauta do dia para ser apreciado, em discussão única, o requerimento do deputado Waldemar Borges (PSB), solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Ramal de Suape na Transnordestina. Sendo aprovada, a Frente terá como coordenador geral o próprio parlamentar e como demais integrantes, os deputados estaduais Aluísio Lessa (PSB), Isaltino Nascimento (PSB), Erick Lessa (PP), Laura Gomes (PSB), Tony Gel (MDB), Fabrício Ferraz (PP), José Queiroz (PDT), Priscila Krause (DEM) e Diogo Moraes (PSB).

Também será votado em primeiro turno o Substitutivo nº 01/2021, da Comissão de Justiça, apresentado aos Projetos de Lei nºs 2014/2021 e 2032/2021, das deputadas Teresa Leitão (PT) e Delegada Gleide Ângelo (PSB). Os PLs criam o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, no âmbito do Estado, com mecanismos para o enfrentamento ao assédio e a violência política contra mulheres.

Outro destaque da Ordem do Dia é a votação do substitutivo nº 01/2021, apresentado pela Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 1917/2021, da deputada Alessandra Vieira (PSDB). O PL da parlamentar obriga o atendimento de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, quando não houver equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.