ELOGIO – “São fundamentais iniciativas que promovam o acolhimento e viabilizem o desenvolvimento dessas crianças e jovens”, afirmou o relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Marcantonio Dourado Filho. Foto: Roberto Soares
Avança na Alepe o Projeto de Lei (PL) nº 1823/2021, que proíbe a discriminação de estudantes com deficiência ou doença crônica em escolas públicas e privadas de Pernambuco. A iniciativa, aprovada nesta quarta (11) pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Cidadania, visa assegurar a integração, o bem-estar e o desenvolvimento dos alunos.
Proposto pela deputada Simone Santana (PSB), o texto foi parcialmente alterado por substitutivos dos colegiados de Saúde e de Justiça. A versão atual obriga escolas e creches a capacitar professores e funcionários no acolhimento do estudante com necessidades especiais, vedando qualquer tipo de distinção, restrição ou exclusão que prejudiquem o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais deles.
Esses estabelecimentos também ficam impedidos de se recusar a realizar “adaptações razoáveis” para incluir os alunos. O termo compreende todas as modificações que não acarretem gastos desproporcionais e indevidos, mas que permitam aos estudantes com deficiência ou doença crônica exercer as atividades em igualdade de condições com os demais. Quem descumprir a regra pode sofrer advertência ou multa entre R$ 500 e R$ 5 mil.
“Discriminações, muitas vezes promovidas de forma velada, trazem consequências nocivas para indivíduos em formação. Por isso, são fundamentais as iniciativas que promovam o acolhimento e viabilizem o desenvolvimento de crianças e jovens com deficiência”, afirmou o deputado Marcantonio Dourado Filho (PP), relator do PL 1823 na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Homenagem
POSIÇÃO – Presidente do colegiado de Cidadania, Jô Cavalcanti, das Juntas, foi contra Título de Cidadão para Hamilton Mourão. Foto: Evane Manço
Nesta tarde, a Comissão de Cidadania acatou o Projeto de Resolução nº 2398/2021, que concede o Título de Cidadão Pernambucano ao vice-presidente da República, general Hamilton Mourão. Presidente do colegiado e representante do mandato coletivo Juntas (PSOL), a deputada Jô Cavalcanti apresentou um relatório contrário à matéria, de iniciativa do deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB).
“Apesar de ser praxe na Casa a aprovação desse tipo de proposta, acredito que seja importante nos posicionarmos. O vice-presidente já fez apologia à ditadura militar e integra uma administração marcada pelo descaso com os direitos humanos e a vida dos cidadãos brasileiros”, argumentou a parlamentar. Cavalcanti ainda alegou não ser possível verificar atividades em prol de Pernambuco desenvolvidas por Mourão, requisito para o título estabelecido no Regimento Interno.
O parecer, no entanto, foi rejeitado pelos deputados Isaltino Nascimento (PSB) e William Brigido (REP). “Consta na mensagem anexa ao projeto que Mourão desempenhou o Comando Militar do Nordeste. Além disso, é hábito da Casa aprovar este tipo de iniciativa”, alegou Nascimento.
No texto que justifica a escolha, Marco Aurélio ressalta que o vice-presidente teve “grande destaque quando serviu ao Exército no Recife”, entre 1982 e 1985. Também lembra que ele já recebeu o Título de Cidadão Recifense pela Câmara dos Vereadores da Capital.
