Nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, por deliberação remota, a 8ª Reunião Plenária Extraordinária de 2021.  Os parlamentares vão apreciar, em segunda discussão, o substitutivo da Comissão de Administração Pública, apresentado ao projeto de lei ordinária nº 1010/2020, da deputada Juntas (Psol).

O projeto de lei trata sobre a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais no Estado de Pernambuco, durante a vigência de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), que foi declarada pelo Governo Federal com base no Decreto Federal nº 7.616/ 2011. O PL tramita em regime de urgência.