CAUTELA – “Há um prazo de 12 meses para que os imóveis cumpram suas finalidades”, ressaltou o presidente da Comissão de Finanças, Aluísio Lessa. Foto: Roberta Guimarães
As Comissões de Finanças e de Negócios Municipais da Alepe deram aval, nesta terça (22), a sete projetos de lei (PLs) que autorizam o Governo de Pernambuco a ceder imóveis para cidades melhorarem os serviços prestados à população. Os prédios, emprestados por tempo determinado e com transferência de encargos, deverão sediar quatro escolas, um Conselho Tutelar, um memorial, além de secretarias municipais.
“As matérias comprovam o olhar sensível do Estado com os municípios que precisam ampliar seus serviços, mas encontram dificuldades estruturais para isso”, disse a presidente do colegiado de Negócios Municipais, deputada Simone Santana (PSB). “Em todos os projetos, há um prazo de 12 meses para se efetivarem medidas, garantindo que os imóveis cumpram com as suas finalidades”, acrescentou o presidente da Comissão de Finanças, deputado Aluísio Lessa (PSB).
Veja a lista das proposições acatadas:
PL nº 2324/2021: cede ao Recife, pelo prazo de 20 anos, o direito de uso de imóvel localizado no Bairro do Monteiro (Zona Oeste) para instalação de uma escola municipal.
PL nº 2325/2021: cede a Surubim (Agreste Setentrional), por dez anos, o direito de uso de imóvel localizado no Bairro do Coqueiro para instalação de uma escola municipal.
PL nº 2326/2021: cede a Vicência (Mata Norte), pelo período de dez anos, o direito de uso de imóvel localizado no Centro para instalação de uma escola municipal.
PL nº 2327/2021: cede a Parnamirim (Sertão Central), pelo prazo de cinco anos, o direito de uso de imóvel localizado no Povoado de Jacaré para instalação de uma escola municipal.
PL nº 2329/2021: cede a Itapetim (Sertão do Pajeú), por cinco anos, o direito de uso de imóvel localizado no Centro para ampliação da Secretaria Municipal de Agricultura e Infraestrutura.
PL nº 2330/2021: cede a Ribeirão (Mata Sul), por um período de cinco anos, o direito de uso de imóvel localizado na Vila da Cohab para instalação de um Conselho Tutelar.
PL nº 2331/2021: cede a Agrestina (Agreste Central), pelo prazo de cinco anos, o direito de uso de imóvel localizado no Centro para instalação de um memorial municipal.
ADIAMENTO – Roberta Arraes pediu para retirar PL 2328 da pauta da Comissão de Negócios Municipais. “Uma pessoa se diz dona do imóvel em Parnamirim”, explicou. Foto: Roberta Guimarães
Já o PL nº 2328/2021, que autoriza o Governo do Estado a emprestar dois imóveis ao município de Parnamirim para a instalação de um Conselho Tutelar e de órgãos vinculados à Prefeitura, foi aprovado apenas na Comissão de Finanças. Por solicitação da deputada Roberta Arraes (PP), a matéria foi retirada da pauta de votação em Negócios Municipais. “Fui procurada por uma pessoa que se disse dona do imóvel. Em consideração a ela, vou pedir vista da proposta”, alegou.
Outras discussões
Ainda nesta tarde, a Comissão de Negócios Municipais repercutiu uma demanda levada por representantes de distritos que visam à emancipação política. Segundo Roberta Arraes, o grupo vem buscando o apoio de parlamentares para o pleito. “É importante que este colegiado lidere o debate sobre esse assunto”, pontuou. Simone Santana informou que, a princípio, o pedido encontra impedimentos jurídicos impostos pela legislação federal. “Estamos aguardando um parecer da Procuradoria da Casa para definirmos um posicionamento conjunto”, explicou.
Outro tema abordado no encontro do colegiado foi a aprovação, pelo Congresso Nacional, da medida provisória que viabiliza a desestatização da Eletrobras. Na avaliação de Aluísio Lessa, a iniciativa trará prejuízos não apenas aos servidores da estatal, mas a todos os consumidores de energia elétrica e à soberania nacional. “Levamos nossa preocupação à presidente do Tribunal de Contas da União, ministra Ana Arraes”, disse. “Os parlamentares do Nordeste devem se mobilizar contra isso”, concluiu o socialista.
