DIGNIDADE – “Medida necessária por questão de saúde pública e contenção do coronavírus”, argumentou Jô Cavalcanti. Foto: Jarbas Araújo

A votação da proposta que tramita na Alepe visando suspender reintegrações de posse, despejos e remoções durante a pandemia de Covid-19 não deveria mais ser adiada. Foi o que defenderam as Juntas (PSOL), autoras do Projeto de Lei nº 1010/2020, em discurso no Pequeno Expediente da Reunião Plenária desta quinta (10).

Representante do mandato coletivo, a deputada Jô Cavalcanti lamentou que a matéria tenha que passar mais uma vez pela Comissão de Justiça. Isso porque o texto sofreu nova modificação no colegiado de Administração Pública, nessa quarta (9).

“São mais de 84 mil famílias ameaçadas de despejo no Brasil, sendo mais de 14 mil removidas durante a pandemia. Além de manter a dignidade dessas pessoas, suspender essas ações é necessário como medida de saúde pública e contenção do coronavírus”, argumentou a parlamentar.

“Há uma emergência, mas a proposição está enfrentando um longo processo de discussão”, prosseguiu Jô Cavalcanti. “Todos os deputados aqui têm onde morar, então precisam refletir sobre a situação dessas famílias que podem ficar sem ter para onde ir”, assinalou, lembrando casos como o do despejo de trabalhadores rurais em Amaraji (Mata Sul), que poderiam ser evitados se a lei já estivesse em vigor.

A psolista ressaltou que a suspensão de despejos foi acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 3. Além disso, um projeto com o mesmo conteúdo foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado. “No STF, o ministro Luís Roberto Barroso avaliou que a medida preserva o interesse da coletividade ao impedir a propagação da Covid-19. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também manifestou apoio.”