AGENDA – Audiência pública da Comissão de Educação ocorreu a pedido de Teresa Leitão: “Vamos pensar em políticas proativas para o setor”. Foto: Evane Manço

Medidas para identificar, prevenir e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes em Pernambuco foram alvo de debate na Comissão de Educação e Cultura da Alepe, nesta terça (25). O encontro virtual foi motivado pela passagem do dia nacional de enfrentamento a esse tipo de crime, celebrado em 18 de maio. Na ocasião, também ocorreu o lançamento do Projeto Faça Bonito na Escola, que pretende capacitar profissionais de educação para reconhecer possíveis vítimas.

“Como todas as demais vulnerabilidades sociais, essa agravou-se durante a pandemia de Covid-19. Esta audiência serve não apenas para marcar a data na agenda da Alepe, mas também para pensarmos em políticas proativas nesse sentido”, declarou a deputada Teresa Leitão (PT), que solicitou a discussão no colegiado.

Cenário

Representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mallon Aragão lamentou os cortes nos recursos destinados à proteção social. “Políticas públicas são feitas com investimento do Estado e, infelizmente, vivemos um momento de extinção de direitos e de garantias à pessoa humana no Brasil”, observou. O entendimento foi compartilhado pela pesquisadora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Valéria Nepomuceno.

PLANOS – “Os documentos estão desatualizados, e as ações, fragmentadas”, pontuou a professora Valéria Nepomuceno, da UFPE. Foto: Evane Manço

“Os planos nacional, estaduais e municipais de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes são instrumentos que devem unificar e nortear as medidas do setor. Os documentos, em sua maioria, estão desatualizados, e as ações, fragmentadas”, pontuou. Segundo a pesquisadora, o plano pernambucano deveria ter sido renovado em 2017, mas ainda não há previsão de trabalho nesse sentido.

O problema foi reforçado por Silvino Neto, da Escola de Conselhos de Pernambuco. Já o reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Marcelo Carneiro Leão, falou sobre a importância de se garantir investimentos em pesquisa e educação. “Nossa instituição está à disposição para ser local de debate e proposição de políticas públicas”, afirmou.

Papel da escola

Para Vera Braga, representante da Secretaria Estadual de Educação, é necessário oferecer ferramentas de prevenção e de autoproteção. “Quando defendemos que se discuta sexualidade nos anos iniciais, somos acusados de ‘ensinar sexo’ às crianças. No entanto, esses indivíduos precisam aprender a reconhecer seus corpos e a denunciar atitudes abusivas de adultos.”

Integrante da Fundação Roberto Marinho, Cinthia Sarinho também defendeu a capacitação dos membros da comunidade escolar. A entidade é parceira em projetos que visam prevenir os abusos sexuais. “A escola é um ator fundamental na rede de proteção. Assim, devemos pensar na formação dos profissionais da área para que eles se sintam seguros em identificar violências e acionar as instituições competentes”, argumentou.

INFÂNCIA – “Defendemos nosso protagonismo neste e em outros debates que nos dizem respeito”, disse Beatriz Sampaio, da Escolinha de Conselhos. Foto: Evane Manço

“Sabemos que não é papel do professor investigar esses casos, sendo este uma prerrogativa da polícia. No entanto, nosso dever como sociedade é estar de ouvidos e olhos atentos a todos os sinais”, acrescentou Augusto Souza, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Recife. De acordo com ele, ao menos 25 mil estupros de crianças e adolescentes foram registrados no Brasil em 2019, o que significa uma média de 70 casos por dia. “A subnotificação é enorme. Estimamos que esse número corresponda a apenas 10% dos casos”, informou.

Adriana Duarte, da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual de Pernambuco, defendeu uma maior oferta de espaços culturais e de lazer para crianças em situação de vulnerabilidade. “Temos que ter cautela para não direcionarmos a esses jovens uma vivência de luta e de atuação que deve ser de toda a sociedade. Devemos garantir a eles o direito de brincar”, disse. “Defendemos nosso protagonismo neste e em outros debates que nos dizem respeito”, concluiu a jovem representante da Escolinha de Conselhos, Beatriz Sampaio.

Por fim, o coordenador-geral da Escola de Conselhos de Pernambuco, Humberto Miranda, apresentou o Projeto Faça Bonito na Escola. A iniciativa busca elaborar diretrizes que orientem a atuação dos profissionais da educação. “Graças a recursos provenientes de emenda parlamentar desta Casa, vamos promover formações em todas as regiões do Estado. Para isso, é importante que haja o envolvimento de toda a sociedade civil organizada e de instituições públicas relacionadas com o tema na elaboração de um documento que sirva de guia para os educadores.”

Votações

CALENDÁRIO – Projeto de Alberto Feitosa para criar o Dia Estadual contra a Intolerância Política gerou polêmica. Foto: Evane Manço

Ainda nesta quinta, a Comissão de Educação distribuiu 28 projetos de lei (PLs) para relatoria e aprovou 12 matérias. Houve discussão sobre o PL nº 1943/2020, que visa incluir o Dia Estadual contra a Intolerância Política no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco. A iniciativa é do deputado Alberto Feitosa (PSC).

Relatora da proposição, Teresa Leitão apresentou um substitutivo para alterar a data sugerida pelo autor visando marcar tais debates: 6 de setembro. A escolha tem relação com o dia em que o presidente Jair Bolsonaro, durante a campanha presidencial de 2018, sofreu um atentado à faca na cidade de Juiz de Fora (MG). “Fiz uma consulta e acho que estamos, indiretamente, homenageando uma pessoa viva, o que não é permitido pela legislação estadual”, argumentou a petista, que foi acompanhada pelo deputado Professor Paulo Dutra (PSB).

O substitutivo recebeu os votos contrários dos deputados Romário Dias (PSD), Clarissa Tércio (PSC) e William Brigido (REP). Sendo assim, Dias, que preside o colegiado, foi designado novo relator e apresentará seu parecer nas próximas reuniões. “Intolerância política deve ser combatida em todas as suas formas. Vou acompanhar a data proposta inicialmente pelo projeto”, frisou o parlamentar.