LICITAÇÃO – Herbert Tejo alega que o edital se baseia em projetos antigos, questionados por órgãos ambientais e pela sociedade civil organizada. Foto: Evane Manço

Retomada em 2020 pelo Governo de Pernambuco, a licitação para contratar estudos de viabilidade e definir o traçado do Eixo Norte do Arco Viário Metropolitano foi tema de audiência pública na Alepe. Promovido pela Comissão de Meio Ambiente, nesta quinta (20), o encontro virtual contou com a participação de entidades dedicadas ao assunto. Os grupos temem que a via, pensada como um caminho alternativo à saturada BR-101, passe por dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe, na área oeste da Região Metropolitana do Recife (RMR), trazendo impactos ambientais irreversíveis.

Presidente do Fórum Socioambiental de Aldeia, Herbert Tejo questionou o edital, que está em fase final de análise. Segundo ele, o certame foi construído com base em projetos de traçados antigos, já questionados por órgãos de fiscalização ambiental e pela sociedade civil organizada. “Pedi a impugnação porque há vício de origem. Além disso, o cronograma do projeto estima o desenvolvimento de estudos técnicos antes mesmo da definição do traçado”, explicou.

Tejo apresentou uma proposta alternativa que preservaria a APA e passaria a uma distância média de oito quilômetros dos centros urbanos de diferentes municípios da RMR, como Paudalho, Carpina, Goiana e Nazaré da Mata. “Devemos pensar em um caminho que arrodeie a área. Além de preservar fauna, flora e diversos mananciais, um traçado que passe por fora desse espaço de conservação pode levar desenvolvimento social e econômico a essas cidades”, defendeu.

Coordenadora do Conselho gestor da APA Aldeia-Beberibe, Cinthia Lima pontuou as dificuldades de uma intervenção dessa magnitude ser promovida em meio a uma área de preservação, protegida por diferentes legislações, a exemplo da Lei Estadual de Proteção dos Mananciais e da norma federal que trata de áreas preservadas.

FISCALIZAÇÃO – Auditor do TCE, Paulo Henrique Cavalcanti disse que o órgão vai acompanhar todo o processo contratual. Foto: Evane Manço

Representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotora de Meio Ambiente, Cristiane Roberta Gomes, informou que a instituição ainda não recebeu nenhuma documentação referente ao novo processo licitatório. Já o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Paulo Henrique Cavalcanti disse que o órgão vai acompanhar todo o processo contratual. “Não podemos fazer ainda qualquer juízo de valor, mas, certamente, o TCE vai se debruçar sobre todos os projetos contratados”, garantiu.

Esclarecimentos do Estado

Diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto de Abreu e Lima informou que três consórcios foram habilitados na etapa técnica da licitação e o vencedor deverá ser conhecido já na próxima semana. “Concluído o processo, a empresa terá um prazo de 12 meses para a execução dos estudos ambientais e de viabilidade econômica, assim como do Plano de Desenvolvimento Territorial. Será tempo suficiente para discutirmos com a sociedade civil todas as questões que envolvem a obra”, argumentou.

“Os projetos deverão respeitar todas as normas vigentes e serão precedidos por um processo de licenciamento ambiental coordenado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH)”, assegurou a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista. Segundo ela, o consórcio vencedor terá que apresentar, no mínimo, três opções de traçados, os quais passarão por escrutínio prévio da população.

“Entendo que há ansiedade da sociedade civil com relação às próximas fases de traçado e licenciamento. Nosso dever como gestores públicos é ouvir todos os setores e discutir as propostas”, frisou. De acordo com a gestora, o Governo do Estado está comprometido em desenvolver um projeto que respeite, em paralelo, as questões econômicas, sociais e ambientais. “Nosso objetivo é disciplinar o crescimento econômico da RMR nas próximas décadas”, afirmou.

INFRAESTRUTURA – “Nosso dever é ouvir todos os setores e debater as propostas”, pontuou Fernandha Batista. Foto: Evane Manço

Diretor-presidente da CPRH, Djalma Paes informou que a agência elaborou um termo de referência que deverá subsidiar o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto (EIA/Rima) a ser entregue pelo consórcio vencedor. “Não aprofundamos as orientações porque não podemos direcionar a licitação. Mas posso dizer que há preocupação do Governo do Estado para que o projeto atenda aos requisitos ambientais”, salientou.

“Assumimos o compromisso de que a primeira proposta de traçado considerada minimamente viável pelo Governo será debatida antes com o conselho gestor da APA Aldeia-Beberibe”, assinalou o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Antônio Bertotti.

Mais participação

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Wanderson Florêncio (PSC) enfatizou a importância de uma alternativa viária para a RMR, mas defendeu que o projeto precisa ser sustentável. “Vamos reunir todas as considerações levantadas neste encontro em um documento a ser encaminhado ao Governo do Estado, que precisará nos responder se a proposta alternativa do Fórum Socioambiental de Aldeia pode ser aproveitada”, destacou.

ALTERNATIVA – Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Wanderson Florêncio defendeu que projeto precisa ser sustentável. Foto: Evane Manço

Para a deputada Teresa Leitão (PT), que solicitou a audiência pública, é necessário garantir que a população participe de todas as etapas. “Se ainda está em definição, que o Governo do Estado abra espaço para o diálogo. Precisamos nos diferenciar da gestão federal, que quis aproveitar a pandemia para ‘passar a boiada”’, argumentou. “Temos que conhecer para analisar todas as propostas”, acrescentou o deputado Henrique Queiroz Filho (PL).

“Devemos incluir os municípios da RMR neste debate para que o desenvolvimento contemple não apenas os interesses privados, mas toda a sociedade”, disse o deputado João Paulo (PCdoB). “Se o traçado da obra ainda não está definido, como estão sendo licitados os estudos de impacto?”, questionou Carol Vergolino, representando o mandato coletivo Juntas (PSOL).

“É necessário estarmos atentos para os impactos não apenas da obra da rodovia. Facilitar o acesso à APA leva à especulação imobiliária, que provoca ainda mais desmatamento”, alertou o deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE). “Apoiamos o traçado alternativo construído pelo Fórum de Aldeia, que se distancia da área de preservação e beneficia os municípios da RMR”, declarou Gilmar Gonçalves, do Instituto Sempre Alerta.