RESULTADO – Fabrizio Ferraz salientou que Pernambuco computou o menor índice de ocorrências desde 2014, considerando o período. Foto: Evane Manço
Pernambuco registrou queda na quantidade de crimes violentos contra a vida e o patrimônio nos quatro primeiros meses de 2021. Esses dados ganharam destaque na reunião da Comissão de Segurança Pública da Alepe, nesta quarta (19). Presidente do colegiado, o deputado Fabrizio Ferraz (PP) salientou que o Estado computou o menor índice desses dois tipos de ocorrências desde 2014, considerando o período.
“De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), de janeiro a abril deste ano, os atentados violentos contra o patrimônio – a exemplo de roubos a pessoas e residências, a veículos e cargas, e aqueles com restrição de liberdade – somaram o menor número dos últimos sete anos, com 17.106 queixas”, informou o parlamentar. “O total de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) também foi o mais reduzido, levando-se em conta o referido quadrimestre.”
Ferraz ressaltou que os 1.134 homicídios nesse intervalo de tempo significaram uma queda de 13,8% em relação ao mesmo período de 2020. “Também tivemos o mês de abril com menos mortes nestes últimos sete anos”, pontuou.
“Esses números nos alegram muito, por sabermos que Pernambuco continua no caminho certo para reduzir a criminalidade. Ainda estamos longe do ideal, mas o trabalho segue firme”, avaliou o presidente do colegiado. Ele congratulou “todos os que fazem segurança pública no Estado” pelos resultados, “sobretudo os que arriscam suas vidas na linha de frente em prol da população”.
Proteção a vulneráveis
RELATÓRIO – “Propostas visam garantir a proteção integral a crianças e adolescentes, promovendo a repressão de crimes sexuais”, avaliou Aluísio Lessa. Foto: Evane Manço
Três projetos aprovados nesta manhã pela Comissão de Segurança Pública obrigam diversas instituições a notificar casos em que haja suspeita de estupro de vulnerável. Conforme os textos referendados pelo grupo parlamentar, estabelecimentos de saúde e cartórios de registro civil, por exemplo, terão que notificar autoridades policiais e órgãos de defesa desse segmento da população quando constatarem casos de gravidez envolvendo meninas de até 14 anos e 9 meses.
As propostas já haviam sido consideradas constitucionais pela Comissão de Justiça e acatadas pelo colegiado de Defesa da Mulher. As medidas visam contribuir com a investigação de casos suspeitos, já que o Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definem como crime o ato sexual envolvendo menores de 14 anos.
Os Projetos de Lei (PLs) nº 1806/2021, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), e nº 1869/2021, do deputado Joaquim Lira (PSD), agregados em um único texto, tratam da notificação, pelos cartórios civis, da realização de registro de nascimento por mães e/ou pais com menos de 14 anos e 9 meses de idade. Essas entidades deverão se reportar ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar quando houver esse tipo de ocorrência.
As outras duas proposições, de autoria de Gleide Ângelo, impõem a estabelecimentos de saúde e laboratórios de análises clínicas ( PL nº 1816/2021) e unidades de ensino ( PL nº 1818/2021) a determinação de informar sempre que constatados indícios ou confirmação de gravidez nessa faixa etária. Essas matérias incluem, ainda, as Secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e de Saúde entre as instituições a serem notificadas.
“As propostas visam garantir a proteção integral a crianças e adolescentes, promovendo a repressão de crimes sexuais e a produção de informações para fomentar políticas públicas efetivas de enfrentamento a esse tipo de violência”, avaliou o deputado Aluísio Lessa (PSB), relator dos PLs 1816 e 1818 na Comissão de Segurança Pública. Ele acredita que as medidas podem ajudar a reduzir a subnotificação desse tipo de abuso contra vulneráveis.
A Comissão também deu aval ao PL nº 1581/2020, do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). A iniciativa prevê que unidades de saúde possam coletar materiais e provas para perícia oficial já no primeiro atendimento a vítimas de violência. Isso valeria para pacientes mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A ação deve respeitar o consentimento da vítima, sendo-lhe assegurada cópia do laudo médico.
