ESTRATÉGICO – Presidente da Comissão de Finanças, Aluísio Lessa ressaltou o “quantitativo enorme de cargas” que passa pelo Posto Fiscal do município. Foto: Roberta Guimarães
Um imóvel de 120 metros quadrados às margens da BR-101, na altura do município de Xexéu (Mata Sul), poderá ser concedido à iniciativa privada pelo Governo do Estado. Vinculado ao Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda, o espaço servirá de ponto de apoio a caminhoneiros, servidores e outras pessoas que circulam pela área. A medida, prevista no Projeto de Lei (PL) nº 2112/2021, recebeu o aval das Comissões de Finanças e de Negócios Municipais nesta quarta (12).
A concessão durará cinco anos e ocorrerá após licitação, devendo ser formalizada por meio de contrato. Segundo o Poder Executivo, o local será destinado, exclusivamente, à exploração comercial de restaurante e lanchonete.
“Passa pelo Posto Fiscal de Xexéu um quantitativo enorme de cargas, chegando e saindo de Pernambuco. Ceder o espaço para acomodar os caminhoneiros e demais pessoas que atuam na região demonstra o olhar social do Estado para essa importante categoria profissional”, declarou o presidente do colegiado de Finanças, deputado Aluísio Lessa (PSB). O parlamentar foi o relator da matéria em Negócios Municipais.
Golpes financeiros
As duas Comissões também aprovaram a inclusão da Semana Estadual de Combate e Prevenção aos Golpes Financeiros contra a Pessoa Idosa no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A primeira semana do mês de outubro deverá ser utilizada para a promoção de campanhas informativas para prevenir a exploração ilegal de recursos desse segmento.
RECURSOS – Simone Santana, que preside o colegiado de Negócios Municipais, aproveitou para divulgar edital do Programa Força Local, voltado aos APLs. Foto: Roberto Soares
O texto foi acatado nos termos de um substitutivo da Comissão de Administração Pública. A nova versão reúne os conteúdos dos PLs nº 1519/2020 e nº 1574/2020, ambos de autoria do deputado Romero Sales Filho (PTB).
Fomento
Presidente do colegiado de Negócios Municipais, a deputada Simone Santana (PSB) aproveitou a reunião virtual para divulgar o edital do Programa Força Local, que busca fortalecer os arranjos produtivos locais (APLs). “Podem concorrer a recursos públicos entidades sem fins lucrativos, associações e organizações sociais. Os valores serão destinados à capacitação de equipes, compra de equipamentos e de espaços para o desenvolvimento do negócio”, explicou.
De acordo com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), estão nessa categoria “aglomerações de empresas e empreendimentos localizados em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva, algum tipo de governança e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa”.
