MAIORIDADE – PL 1551/2020 foi aprovado pela Comissão de Saúde com relatório de Antonio Fernando. “Iniciativa é muito importante porque assegura assistência em momentos críticos como o atual”, avaliou. Foto: Roberto Soares
Com o objetivo de resguardar a saúde de jovens em situação de acolhimento institucional no Estado, as Comissões de Saúde e de Cidadania aprovaram, nesta quarta (24), projeto de lei (PL) que permite a prorrogação do tempo de permanência de indivíduos que atingirem a maioridade durante a vigência de decretos de calamidade pública ou de emergência. Segundo o texto, os acolhidos que completarem 18 anos nesses períodos excepcionais poderão optar por ficar abrigados por mais 180 dias, contados após o fim da situação emergencial.
“A exemplo do atual estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, é possível perceber que o desligamento dos jovens das instituições de acolhimento poderia levar os mesmos a serem acometidos pela doença e até terem complicações e vir a óbito. Isso porque muitos deles não têm casa de família para ir ou emprego para poder sustentar o seu próprio lar”, argumentou o autor, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), em justificativa anexada à proposta.
Relator do PL nº 1551/2020 no colegiado de Saúde, o deputado Antonio Fernando (PSC) ressaltou que a iniciativa não se aplica aos jovens que cumprem as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A matéria é muito importante porque permite que aqueles em situação de vulnerabilidade sigam recebendo a devida assistência do Poder Público em momentos críticos como o atual”, registrou.
Pesquisa
Também recebeu aval da Comissão de Saúde o substitutivo ao PL nº 1390/2020, que institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica de Pernambuco. A proposição, apresentada pela deputada Alessandra Vieira (PSDB), impõe diretrizes, instrumentos e objetivos a serem seguidos pelo Estado a fim de oferecer a assistência necessária a esse público.
ISOLAMENTO – Reunião de Saúde teve a participação do professor da UFPE Bruno Campello, que questionou a eficácia do lockdown para controlar a transmissão do novo coronavírus. Foto: Roberto Soares
Ainda na reunião, o colegiado ouviu o doutor em Psicologia e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Bruno Campello. Convidado pela deputada Clarissa Tércio (PSC), o pesquisador apresentou estudo estatístico que indicaria a ineficácia do lockdown para conter a transmissão do vírus da Covid-19.
“Analisando dados relativos aos índices de isolamento social, não conseguimos encontrar correlação negativa com o número de mortes. Na verdade, observamos mais óbitos”, alegou o estudioso. Segundo ele, isso se deve ao maior contágio dentro dos domicílios: “As pessoas não estão seguras dentro de casa. O vírus consegue chegar a elas de qualquer jeito”.
O deputado Antonio Fernando (PSC) frisou haver um entendimento diferente por parte das comunidades médica e científica, a exemplo da Organização Mundial da Saúde (OMS). “A ciência tem dito o contrário. Contra o vírus só há duas medidas: vacina e isolamento”, reforçou.
Presidente da Comissão de Saúde, a deputada Roberta Arraes (PP) defendeu o ambiente de debate. No entanto, destacou o aumento de casos de Covid-19 no País após períodos de festas e aglomerações, como Réveillon e Carnaval. “Perdemos mais de 3 mil vidas em 24 horas no Brasil. Precisamos da união de esforços voltados a salvar vidas, especialmente neste momento em que os registros estão em alta”, concluiu a parlamentar.
Direitos da mulher
CIDADANIA – Clarissa Tércio apresentou parecer contrário à matéria que prevê campo específico para identidade de gênero e orientação sexual em formulários de hospitais. Foto: Jarbas Araújo
Na Comissão de Cidadania, três propostas que visam promover e garantir direitos para mulheres foram acatadas nesta tarde. O PL nº 1621/2020 inclui entre as diretrizes do Plano Estadual de Educação a proteção e promoção dos direitos da mulher e estímulo às alunas a alcançarem níveis mais elevados de ensino.
Já o PL nº 1623/2020 insere o enfrentamento à violência contra a parcela feminina entre os princípios e diretrizes da Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência no Estado. Por fim, o PL nº 1622/2020 adiciona o incentivo à produção e circulação de obras de autoras e artistas femininas à Política Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Pernambuco. Todas as matérias são de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB).
Também na reunião, Clarissa Tércio apresentou um parecer contrário ao substitutivo da Comissão de Justiça ao PL nº 1680/2020, das Juntas (PSOL), que obriga as unidades de saúde a disponibilizar campo específico para identidade de gênero e orientação sexual do usuário em fichas e formulários. A parlamentar do PSC reconheceu a necessidade de “ampliar ações e serviços utilizando estatísticas que atendam às minorias, sem discriminação”, mas argumentou que “a medida vai gerar custos adicionais ao sistema de saúde sem implicar a diminuição de enfermidades para o público proposto”.
