RELATÓRIO – “Proposta visa proteger a mulher e outros grupos, especialmente quando vemos uma intensificação dos episódios de agressão”, disse Roberta Arraes. Foto: Nando Chiappetta
Unidades de saúde que atenderem mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência vítimas de violência deverão, sempre que possível e respeitada a decisão do paciente, coletar vestígios que comprovem a agressão para encaminhar à perícia oficial. A determinação está presente no Projeto de Lei (PL) nº 1581/2020, aprovado, nesta quarta (17), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
“Trata-se de medida imprescindível para robustecer o sistema de repressão ao agressor, evitando-se a impunidade nos casos de violência contra esses grupos sociais”, argumentou o autor da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), em justificativa anexa à matéria.
O texto ainda impõe aos serviços de saúde que encaminhem essas vítimas às unidades especializadas ou de referência, quando houver. Também aprovado na Comissão de Cidadania, o projeto atualiza a Lei Estadual nº 14.633/2012, que regula o atendimento e a notificação compulsória desses episódios de violência praticados contra vulneráveis.
“Parabenizo o autor pela sensibilidade dessa proposta que visa proteger a mulher e outros grupos, especialmente neste momento em que vemos uma intensificação dos casos de agressão”, disse Roberta Arraes (PP), relatora da matéria.
Pauta
ATENDIMENTO – Gleide Ângelo anunciou que promoverá debate sobre a criação de consórcios municipais para oferta compartilhada de centros de referência para mulheres. Foto: Roberto Soares
A Comissão da Mulher ainda aprovou duas proposições direcionadas a gestantes e lactantes. Apresentado pela presidente do colegiado, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), o PL nº 1600/2021 estabelece multa, entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, à pessoa física ou jurídica que constranger ou impedir as lactantes de amamentar em espaços de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados. A iniciativa recebeu substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ).
Já o PL nº 1638/2020, do deputado Joaquim Lira (PSD), altera a lei estadual que trata das ações para coibir a violência obstétrica nas unidades de saúde. O texto, também modificado por um substitutivo da CCLJ, lista uma série de direitos a serem garantidos às mulheres que sofrerem perda gestacional, entre eles o de acompanhamento psicológico.
Proteção
No encontro desta tarde, Gleide Ângelo anunciou que trará à Comissão, em breve, um debate sobre a criação de consórcios municipais para oferta compartilhada de centros de referência no atendimento às mulheres. A proposta foi sugerida pela secretária estadual da Mulher, Silvia Cordeiro. “Achei a ideia interessante porque permitirá que o Poder Público alcance mais mulheres que precisam de proteção e de atendimento psicológico. Acredito que este colegiado terá muito a contribuir com esse assunto”, concluiu a parlamentar.
