Durante a Reunião Plenária desta quinta (18), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.
Veja algumas das propostas aprovadas na Ordem do Dia:
Energias renováveis
Os parlamentares deram aval, em segunda votação, ao Projeto de Lei (PL) nº 1529/2020, que institui novos instrumentos para a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. De iniciativa do deputado Gustavo Gouveia (DEM), a matéria estabelece que os subsídios e os incentivos fiscais e financeiros poderão ser concedidos para pesquisas, projetos e ações voltados ao uso de energias renováveis.
Criada pela Lei nº 14.091/2010, essa política visa garantir às populações locais condições de vida digna para convivência com o Semiárido, buscando promover o desenvolvimento socioambiental sustentável e a manutenção dos ecossistemas característicos da região. O projeto do democrata pretende incluir, nesse rol, os incentivos à geração de energia solar fotovoltaica no ambiente agrícola.
Enfrentamento ao racismo
O Plenário da Alepe também aprovou, em Segunda Discussão, diretrizes para uma campanha permanente de combate ao racismo nas escolas públicas e privadas de Pernambuco, assim como em eventos esportivos e culturais. O texto, acatado na forma de um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ), consolida os Projetos de Lei (PLs) nº 1523/2020 e nº 1524/2020, apresentados, respectivamente, pelos deputados Romero Sales Filho (PTB) e Henrique Queiroz Filho (PL). Ambos tomam como base a Lei Federal nº 7.716/1989 (Lei Caó), que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
De acordo com a proposta, serão três as frentes de atuação: realizar campanhas educativas de enfrentamento ao racismo por meio de programas culturais e de valorização da igualdade; promover material em vídeo, áudio, mídia impressa e digital com conteúdos de combate ao racismo; e divulgar os telefones dos órgãos públicos que recebem denúncias sobre a questão.
Pesar
Ao presidir a Reunião Plenária desta quinta, o vice-presidente da Alepe, deputado Aglailson Victor (PSB), lamentou o falecimento do advogado Paulo Simões. “Ser humano de caráter excepcional e profissional competente, que trabalhou em várias prefeituras da Zona da Mata Norte”, disse, registrando um Voto de Pesar.
