PAPEL – “Tribunal possibilita o verdadeiro exercício de cidadania, resguardando direitos e observando o cumprimento das leis”, afirmou Eriberto Medeiros. Na foto, à direita, com o governador Paulo Câmara. Foto: Giovanni Costa

Presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros (PP) participou, nesta segunda (8), da cerimônia de celebração dos dois séculos de criação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O parlamentar foi uma das autoridades agraciadas com a Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário 200 Anos, honraria entregue pelo Poder como forma de marcar a data histórica.

“O TJPE é uma instituição que possibilita aos pernambucanos o verdadeiro exercício de cidadania, resguardando os direitos da população e observando o cumprimento das leis”, pontuou Medeiros. “Aproveito para desejar a todos os membros deste Poder muitos anos de trabalho e realizações em prol do nosso Estado e da nossa gente”, complementou.

Também homenageado com a medalha, o governador Paulo Câmara elogiou a trajetória do órgão. “Nestes dois séculos, o TJPE tem dado exemplo de cultura jurídica com seu quadro profissional de elevada competência. Aplaudo o Tribunal pelos 200 anos de compromisso com a verdade e com a justiça”, afirmou.

A cerimônia contou com a exibição de depoimentos virtuais das autoridades contempladas com a comenda, entre elas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira; o defensor público-geral, José Fabrício Silva de Lima; e o presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Bruno Baptista.

“O apreço à memória, à tradição e à história é o que nos une nesta data em que celebramos uma instituição que resiste aos desgastes do tempo e que atua contribuindo com o futuro”, destacou o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira. “Ao longo dos últimos 200 anos, este Tribunal testemunhou mudanças políticas, econômicas, sociais, legais e culturais, consciente do seu papel de instrumento de pacificação social e afirmação da cidadania”, acrescentou.

TRAJETÓRIA – “Instituição resiste aos desgastes do tempo e atua contribuindo com o futuro”, pontuou o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira. Foto: Giovanni Costa

História – Em 6 de fevereiro de 1821, por Alvará Régio, foi criado o Tribunal de Justiça de Pernambuco, naquela época chamado de Tribunal da Relação. A Corte Recursal só foi instalada no ano seguinte, em 13 de agosto de 1822. Entretanto, como forma de preencher uma lacuna na história do Judiciário Estadual, a data de fundação foi comemorada pela primeira vez, este ano, com a exposição da cópia do Alvará, cedida pelo Arquivo Nacional.

Segundo o site da instituição, o TJPE foi o quarto tribunal a ser criado no Brasil e o último do período colonial. Antes da sua concepção, o Tribunal da Bahia, o primeiro do País, tinha jurisdição sobre Pernambuco. Originado antes da Independência do Brasil, assim como os anteriores, o Tribunal da Relação de Pernambuco era subordinado ao governo do Reino e tinha como principais competências tratar das leis da administração da Justiça e de questões referentes à segurança pessoal e aos direitos de propriedade.