A Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira, a 2ª Reunião Plenária Ordinária de 2021. Na Ordem do Dia, estão para ser apreciados diversos projetos de lei, além de requerimentos e indicações apresentadas pelos parlamentares. Os trabalhos legislativos deste ano foram abertos na última segunda-feira (1º), quando tomou posse também a nova Mesa Diretora da Alepe.

Uma das matérias que serão apreciadas pelo Plenário é o Projeto de Lei Ordinária nº 1504/2020, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que altera a Lei nº 16.166/ 2017 (requalifica o Programa Universidade para Todos em Pernambuco – Proupe nas Autarquias Municipais de Ensino), para incluir no programa as mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou vítimas de violência doméstica e familiar.

Também está para primeira discussão o substitutivo nº 01/2020, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, apresentado aos Projetos de Lei Ordinária nºs 1483/2020 e 1486/2020, de autoria dos deputados Joaquim Lira (PSD) e Alessandra Vieira (PSDB).  Os projetos alteram a Lei nº 16.559/ 2019 (institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor), a fim de obrigar as lojas digitais a exporem os preços dos produtos de forma legível e ostensiva.