REPRESENTATIVIDADE – “Colegiado é o principal espaço de diálogo do Legislativo com a sociedade pernambucana”, acredita Jô Cavalcanti, das Juntas. Foto: Jarbas Araújo
Após promover, em 2019, uma intensa agenda de participação popular, com a realização de 16 audiências públicas, a Comissão de Cidadania da Alepe deparou-se, no ano passado, com uma série de restrições geradas pela pandemia de Covid-19. Num cenário em que quase todas as reuniões precisaram ocorrer por videoconferência, o colegiado priorizou projetos e políticas públicas de enfrentamento ao novo coronavírus, com foco na proteção de segmentos vulneráveis. Buscou, também, garantir avanços nos direitos de pessoas com deficiência e vítimas de discriminação.
Ao longo de 2020, o grupo parlamentar recebeu 523 propostas, todas distribuídas para relatoria. Foram aprovadas 171 matérias, rejeitadas duas e outras 169 ainda dependem de parecer da Comissão de Justiça sobre a constitucionalidade, a fim de que sejam pautadas. No único encontro presencial, em março, a proposição que cobraria de presos e apenados pelo uso de tornozeleira eletrônica não obteve aval dos membros do colegiado. O projeto, que já tinha gerado divergências ao ser debatido em audiência pública, chegou a ser acatado em Plenário, mas em outubro, a Casa reavaliou o tema e referendou o veto do governador Paulo Câmara.
Quando os primeiros casos de Covid-19 surgiram no Brasil, os procedimentos adotados pela Alepe para prevenir a propagação do vírus incluíram a proibição de eventos coletivos presenciais, como as audiências públicas. Nos meses seguintes, a Comissão de Cidadania avalizou propostas relacionadas ao assunto, como as ações para minimizar o risco de contaminações em bancos e banheiros de uso coletivo e a permissão para as farmácias receberem receitas médicas por meios eletrônicos. Ratificou, ainda, a proibição de aumentos arbitrários nos preços de produtos em decorrência da calamidade pública.
Em junho, um debate virtual com especialistas reuniu contribuições para o Governo do Estado sobre como melhorar a atuação nas periferias e junto aos segmentos mais vulneráveis. Na ocasião, foram indicados riscos no processo de reabertura econômica e apontadas as medidas de assistência social necessárias, bem como estratégias para conter o avanço da pandemia no Interior. Em outro momento, a Comissão de Cidadania repercutiu denúncias de negligência em casos suspeitos da doença no Sistema Penitenciário.
“Ainda que 2020 tenha sido um ano atípico, marcado por grandes desafios na atuação parlamentar de toda a Casa, avaliamos como positivo o trabalho deste colegiado”, disse Jô Cavalcanti, titular do mandato coletivo Juntas (PSOL) e presidente do grupo. “A Comissão de Cidadania é o principal espaço de diálogo do Legislativo Estadual com a sociedade pernambucana como um todo”, prosseguiu a deputada.
Outros assuntos – Segundo Jô Cavalcanti, muitos segmentos discriminados têm procurado o colegiado para apresentar demandas e propostas. Em 2020, foram aprovados dois projetos das Juntas voltados para a cidadania da população LGBT. Um deles prevê que unidades familiares homossexuais tenham direito à inscrição nos programas de habitação popular do Estado. O outro reconhece a prerrogativa de uso do nome social por transexuais e travestis nas instituições privadas de educação, saúde, cultura e lazer e em órgãos e entidades públicas de Pernambuco.
Pareceres favoráveis foram dados, ainda, ao atendimento prioritário para pessoas com câncer em estabelecimentos bancários e comerciais, além de órgãos públicos, e para pessoas ostomizadas em bancos, unidades de saúde e casas lotéricas. O grupo parlamentar também acatou diretrizes para o combate ao racismo nas escolas e em eventos esportivos e culturais; a obrigação de os serviços de saúde identificarem a raça ou a cor dos pacientes; e o ingresso de mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência no Programa de Acesso ao Ensino Superior (PE no Campus).
A Comissão de Cidadania engajou-se em uma audiência pública virtual, em parceria com o colegiado de Agricultura, para discutir as denúncias de ameaças e violência contra agricultores familiares da Zona da Mata Sul de Pernambuco. A situação desses trabalhadores, que há décadas ocupam terras improdutivas de usinas de cana-de-açúcar desativadas, foi acompanhada de perto pelo grupo parlamentar, que chegou a fazer uma visita ao local para ouvir os trabalhadores rurais e pediu providências a autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo.
A mesma medida foi adotada para proteger lideranças do povo Pankararu. Posseiros se recusam a deixar o território indígena – localizado nos municípios de Jatobá, Petrolândia e Tacaratu, no Sertão de Itaparica – e instalaram na área uma placa com mais de dez nomes de pessoas marcadas para morrer.
Após a morte, em junho, do garoto Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, ao cair do nono andar de um edifício no Centro do Recife, a Comissão deu aval ao projeto que proíbe o uso de elevadores e a livre circulação em áreas comuns de condomínios e de espaços públicos por crianças desacompanhadas de adultos. O colegiado segue acompanhando a ocorrência, que envolveu a mulher do ex-prefeito de Tamandaré (Mata Sul), Sarí Corte Real. Ela deixou o menino, que era filho da empregada doméstica Mirtes Renata Santana de Souza, sozinho no elevador.
“Como uma ‘mandata’ feminista, antirracista e anticapitalista, temos buscado priorizar os segmentos mais vulneráveis, mas sem deixar de dar atenção a toda e qualquer solicitação que nos chega. Nosso compromisso é com os direitos humanos e o enfrentamento a todas as formas de opressão”, sustentou Jô Cavalcanti.
