50ª Reunião Plenária Ordinária da Alepe em 2020, para deliberar sobre projetos de lei, requerimentos e indicações que estão na Ordem do Dia.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza nesta quinta-feira, por videoconferência, a sua 50ª Reunião Ordinária de 2020, tendo na Ordem do Dia projetos de lei, requerimentos e indicações dos deputados para serem apreciados.

Está na pauta, para a segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 1582/2020, do Poder Executivo. Ele altera a Lei Complementar nº 362/ 2017, que institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC), visando à concessão de novo programa. A matéria, que tramita na Alepe em regime de urgência, precisa da maioria absoluta dos votos dos deputados para ser aprovada.

Também está na Ordem do Dia para segunda discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1496/2020, do deputado Isaltino Nascimento (PSB), que declara Edusa César Menezes de Araújo Pereira patrona dos direitos da pessoa idosa em Pernambuco.