VINCULAÇÃO – Relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, João Paulo explicou que a novidade “não reformula a natureza do FRF”. Foto: Evane Manço
As Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura deram aval, nesta quarta (26), a uma mudança na vinculação do Fundo de Recuperação Fundiária (FRF), que sairá da Secretaria de Administração e passará para a Casa Civil. Enviado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei nº 1326/2020 propõe a alteração por causa da transferência do órgão gestor dos recursos, a Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), da primeira para a segunda pasta.
No colegiado de Desenvolvimento Econômico, a matéria foi relatada pelo deputado João Paulo (PCdoB). “A proposição desloca o fundo de uma secretaria para outra sem, no entanto, reformular sua natureza”, explicou o parlamentar, ao dar o parecer favorável. Instituído pela Lei Estadual nº 15.145/2013, o FRF reúne verbas para ações vinculadas à regularização fundiária de áreas caracterizadas como de interesse social.
MATA SUL – Presidente do colegiado de Agricultura, Doriel Barros foi à região e tomou conhecimento de ameaças sofridas por trabalhadores rurais. Foto: Roberto Soares
Debate – Ainda no encontro desta tarde, a Comissão de Agricultura aprovou outros três projetos de lei e anunciou que fará, nas próximas semanas, um encontro virtual para acompanhar denúncias relativas a conflitos fundiários que vêm ocorrendo na Mata Sul. Presidente do colegiado, o deputado Doriel Barros (PT) relatou ter ido à região e tomado conhecimento de ameaças sofridas por trabalhadores rurais que ocupam áreas de usinas desativadas.
“Esses grupos têm sido intimidados constantemente e pedem o apoio da Alepe, que não pode ficar ausente desse debate”, argumentou o petista. Barros informou que convocará para a discussão representantes de organizações do campo, dirigentes estaduais, além do prefeito de Jaqueira, município palco dos conflitos.
