ENCERRAMENTO – Presidente da Alepe, Eriberto Medeiros coordenou a última Reunião Plenária da autoconvocação. Ao todo, 70 proposições foram aprovadas no período. Foto: Nando Chiappetta
O período de autoconvocação da Assembleia foi encerrado, nesta quinta (30), com duas Reuniões Plenárias que fecharam a apreciação da pauta definida pelos parlamentares para o mês de julho – que, em tempos normais, seria de recesso das atividades legislativas. A autoconvocação extraordinária teve como objetivo manter o ritmo de trabalho alcançado no primeiro semestre, mesmo durante as medidas de distanciamento social e combate à pandemia de Covid-19.
No total, 99 proposições tramitaram na Alepe nesse período, todas em Regime de Urgência, conforme determina o parágrafo 1º do Artigo 19 do Regimento Interno da Alepe. Setenta projetos de lei foram aprovados – em alguns casos, o texto final resultou da fusão de duas ou mais propostas apresentadas à Casa. Foram realizadas seis Reuniões Plenárias Extraordinárias e 32 encontros de Comissões Permanentes.
Entre as medidas acatadas pelo conjunto dos parlamentares, destaca-se a emenda constitucional que incluiu na Carta Magna de Pernambuco o combate a todas as formas de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, sexo, idade e religião como competência comum de Estado e municípios.
A PEC nº 12/2020 é de autoria do deputado Isaltino Nascimento (PSB), e seu texto original tratava de “racismo comportamental, institucional e estrutural”. Entretanto, teve o conteúdo ampliado a partir de substitutivo elaborado pela Comissão de Justiça. Relator da matéria nesse colegiado, o deputado Tony Gel (MDB) observou que “o mundo todo está despertando para essa questão”. “É importante complementarmos, em Pernambuco, nossa legislação”, salientou o emedebista.
Na votação em Segunda Discussão, o deputado Pastor Cleiton Collins (PP) solicitou votação em destaque da palavra “gênero”, constante tanto do texto-base da PEC quanto da Submenda nº 2, cuja autoria fora da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). Como não houve os votos necessários, o termo não foi incluído no artigo constitucional.
Outra iniciativa aprovada durante o período extraordinário foi a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social. O novo colegiado foi previsto no Projeto de Resolução nº 1320/2020, que ainda trouxe outras modificações ao Regimento Interno da Assembleia. Para o deputado Fabrizio Ferraz (PHS), o grupo parlamentar representa “uma correção histórica promovida pela Alepe”. “O Poder Legislativo está ampliando seu protagonismo em um dos temas mais sensíveis para a população”, elogiou.
A elaboração de leis para ajudar no combate ao novo coronavírus não ficou fora da pauta em julho. Foram acatadas, por exemplo, a notificação compulsória de resultados de exames de Covid; a identificação de raça ou cor de pacientes em formulários e boletins epidemiológicos; a higienização de banheiros coletivos; e a oferta de locais para limpeza das mãos e de barreiras físicas transparentes para profissionais que atendem o público em estabelecimentos privados fornecedores de produtos e serviços, entre outros projetos.
Além disso, as Comissões da Alepe também debateram a reabertura das feiras do Polo Têxtil do Agreste e, em alguns casos, avaliaram a pertinência de deixar a regulação de medidas contra a pandemia a cargo das prefeituras.
Outra proposta aprovada pelos deputados e que ganhou repercussão foi a que proibiu a circulação de crianças sozinhas em elevadores e áreas comuns de condomínios, em resposta ao caso do garoto Miguel da Silva. O menino de 5 anos morreu ao cair de um prédio no Centro do Recife, no início de junho.
Por fim, duas proposições para a área de educação e cultura se destacaram: a que instituiu a Política do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas e a gratuidade dos cursos de graduação e mestrado na Universidade de Pernambuco (UPE). As duas iniciativas foram precedidas de mobilizações e discussões dos setores a que se dirigem, conforme o testemunho de parlamentares envolvidos no processo de elaboração e tramitação dessas leis.
Comunicação – Também durante a Reunião Plenária, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), comentou a notificação recebida sobre determinação judicial abrangendo a Casa. “Comunicamos a todos e todas que estamos coletando todos os fatos que envolvem o caso. Tão logo tenhamos informações concretas e completas, emitiremos nota para conhecimento dos senhores”, disse.
