PARECER – A relatora Simone Santana elogiou a iniciativa: “Não se admite uma formação na área sem contato com o paciente dentro das atividades práticas”. Foto: Reprodução/Jarbas Araújo
Formações profissionais da área de saúde em nível médio ou técnico devem ter, no máximo, 50% de carga horária a distância. É o que determina o Projeto de Lei nº 583/2019, apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) e aprovado pela Comissão de Saúde na reunião virtual desta segunda (29). A proposição recebeu emenda da Comissão de Justiça especificando que práticas, estágio obrigatório, avaliações, defesa de trabalhos de conclusão de curso e atividades relacionadas a laboratório de ensino deverão ser presenciais.
Relatora da proposta no colegiado de Saúde, a deputada Simone Santana (PSB) considerou “louvável” a iniciativa de restringir o ensino a distância (EAD) nesses cursos. “Não se admite uma formação na área sem contato com o paciente dentro das atividades práticas”, considerou a parlamentar, que é médica. Na justificativa anexa à matéria, o autor ressalta que a restrição é necessária e aponta possíveis “prejuízos à qualidade da formação dos profissionais, além dos riscos potenciais à sociedade, devido à falta de integração entre ensino-serviço-comunidade”.
Ainda segundo Magalhães, medida similar de regulação de cursos técnicos e de nível médio na área de saúde por meio de lei estadual foi acatada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), em 2018. Com relação às formações de nível superior, a Portaria nº 2117/2019, do Ministério da Educação (MEC), autoriza que até 40% delas possam ser feitas a distância, com exceção da graduação em Medicina.
Outros quatro projetos de lei foram aprovados nesta tarde. Entre eles, o PL nº 1002/2020, do deputado Romero Albuquerque (PP), determinando que eventos esportivos reservem 10% das inscrições para pessoas com deficiência, com gratuidade assegurada. Serão exigidas do participante comprovação médica da deficiência e renda mensal de até três salários mínimos.
No fim do encontro, presidente da Comissão, deputada Roberta Arraes (PP), sugeriu a realização de um debate sobre saúde mental no contexto da pandemia da Covid-19. “A depressão, por exemplo, é tratada com muito preconceito. Precisamos ter uma discussão mais aprofundada sobre essa e outras questões”, defendeu a parlamentar, sendo apoiada por outros membros.
