A Comissão de Educação irá votar, nesta quarta (10), projeto de lei que proíbe o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas, assim como a realização de festas open bar, nas instituições de ensino públicas e privadas de Pernambuco. A medida, que também se aplica ao Ensino Superior, foi apresentada pelo deputado Diogo Moraes (PSB). O PL nº 684/2019 ainda está na pauta dos colegiados de Esporte e de Desenvolvimento Econômico.
De acordo com a proposta, que recebeu substitutivo da Comissão de Justiça, a proibição será aplicada inclusive nos eventos promovidos fora das escolas e em datas que não coincidam com o período letivo. Essa regra, no entanto, não vale para as unidades de Ensino Superior, cuja restrição se limita às dependências da instituição.
Quem infringir a lei poderá ser punido com advertência ou multa, cujo valor varia de R$ 2 mil a R$ 20 mil. Segundo o projeto, qualquer cidadão poderá noticiar o descumprimento da norma ao Ministério Público.
“Se estudos da mais alta qualidade científica indicam não só que o consumo de álcool por segmentos destas faixas etárias (18 a 24 anos) é abusivo, mas também que ocorre, de forma recorrente, em ambientes cuja real destinação é a formação e capacitação de jovens, é imprescindível que se tente reverter o quadro, vedando-se o contato de estudantes com bebidas alcoólicas ao menos onde devem estar dedicados a atividades de outra natureza”, afirma Moraes na justificativa do projeto.
Na Comissão de Educação, a matéria será relatada pelo deputado Professor Paulo Dutra (PSB). Já nos colegiados de Esporte e de Desenvolvimento Econômico, a relatoria da matéria foi repassada para os deputados Pastor Cleiton Collins (PP) e Fabrizio Ferraz (PHS), respectivamente.
Confira os horários das reuniões desta quarta:
9h – Comissão de Meio Ambiente
9h30 – Comissão de Administração Pública
14h – Comissão de Educação
14h30 – Comissão de Esporte
15h – Comissão de Desenvolvimento Econômico
16h – Comissão de Cidadania
16h30 – Comissão de Agricultura
