As farmácias e drogarias do Estado poderão receber receitas médicas por meios eletrônicos enquanto durar a pandemia da Covid-19. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1123/2020, que será discutido nesta quarta (27), nas Comissões de Saúde, de Ciência e Tecnologia e de Cidadania.

Proposta pelo deputado João Paulo Costa (Avante), a matéria informa que os consumidores poderão enviar as receitas por e-mail, aplicativos de mensagens ou pelo site do estabelecimento na internet. No caso de medicamentos controlados, como antibióticos, será exigida a assinatura eletrônica do médico responsável. A entrega da receita original poderá ser feita no ato do recebimento do produto.

“O projeto visa evitar que as pessoas tenham que ir às farmácias e drogarias, neste período de Estado de Calamidade Pública, contribuindo para a diminuição do contágio da Covid-19”, ressalta o deputado João Paulo Costa, na justificativa do projeto, que recebeu substitutivo da Comissão de Justiça.

Confira os horários das reuniões desta quarta:

9h30 – Comissão de Administração Pública

10h30 – Comissão de Finanças

11h30 – Comissão de Negócios Municipais

14h – Comissão de Desenvolvimento Econômico

15h – Comissão de Ciência e Tecnologia

15h30 – Comissão de Cidadania

16h – Comissão de Saúde