ALIMENTAÇÃO – PL 1091 prevê que restaurante forneça meios de higienização para as mãos dos entregadores. Relatoria ficou a cargo de João Paulo Costa. Foto: Reprodução/Nando Chiappetta
As Comissões de Administração Pública e de Saúde aprovaram, em reuniões ordinárias virtuais nesta quarta (13), o Projeto de Lei (PL) nº 1091/2020, determinando que bares e restaurantes de Pernambuco deverão fornecer meios de higienização para as mãos dos profissionais que realizam entrega de alimentos em domicílio. De autoria do deputado Henrique Queiroz Filho (PL), a proposição também recebeu parecer favorável no colegiado de Desenvolvimento Econômico.
A matéria prevê que os alimentos deverão ser acondicionados em embalagens completamente vedadas, desde a saída do estabelecimento que os produziu. Os entregadores serão obrigados a utilizar máscaras quando estiverem em contato com profissionais dos restaurantes e consumidores. Relatado pelo deputado João Paulo Costa (Avante) em Administração Pública, o texto foi acatado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ).
Esse colegiado também deu aval a nove proposições além dessa. Entre elas, um substitutivo ao PL nº 1092/2020, também de Queiroz Filho, que dá nova redação às placas informativas sobre a livre circulação em edifícios públicos e residenciais. Segundo a proposta, o texto passará a ser o seguinte: “Em conformidade com o art. 11 da Lei Federal nº 7.716, de 1989, é proibido impedir o acesso de todo e qualquer morador, visitante ou prestador de serviço, às entradas, escadas e elevadores sociais, sob pena de um a três anos de reclusão”.
COMÉRCIO – “Em caso de desobediência, responsável pelo estabelecimento poderá recorrer às forças policiais”, avisou Joaquim Lira, autor de projeto sobre uso obrigatório de máscara. Foto: Reprodução/Nando Chiappetta
Os projetos de lei nº 1095/2020, de Simone Santana (PSB), e nº 1100/2020, de Joaquim Lira (PSD), reunidos em substitutivo da CCLJ, também foram aprovados pelo grupo parlamentar. A matéria obriga o uso de máscara de proteção em supermercados, hipermercados, bancos e outros estabelecimentos públicos, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
Segundo o relator da proposição, deputado Tony Gel (MDB), se alguém quiser entrar em algum desses estabelecimentos sem o acessório, será informado de que há lei proibindo. “A medida visa contribuir com a política de salvar vidas durante este período de calamidade pública”, frisou. “Em caso de desobediência, o responsável pelo estabelecimento poderá recorrer às forças policiais para que se cumpra a norma”, complementou Lira.
Quarentena – Na reunião desta manhã, a Comissão de Administração, presidida pelo deputado Antônio Moraes (PP), ainda distribuiu 15 proposições para relatoria. Uma delas foi o PL nº 1140/2020, encaminhado pelo governador do Estado, que determina a apreensão de veículos em vias públicas como punição para quem descumprir o decreto estadual que institui restrições à circulação em Pernambuco. O deputado Delegado Erick Lessa (PP) foi sorteado para dar o parecer.
DIA DA ENFERMAGEM – “É importante participarmos do debate sobre o piso salarial e a regulamentação da jornada de trabalho desses profissionais”, defendeu Roberta Arraes. Foto: Reprodução/Giovanni Costa
O projeto foi debatido, nessa terça (12), em reunião da Comissão de Justiça. A votação, entretanto, foi adiada para esta quinta (14), diante de cobrança do deputado Antonio Coelho (DEM) a fim de que fosse cumprido o prazo regimental para apresentação de emendas. Está prevista para amanhã uma Reunião Extraordinária conjunta das Comissões de Justiça, Administração Pública e Finanças para apreciação da matéria.
Saúde – Na reunião do colegiado de Saúde, os parlamentares aproveitaram para registrar a passagem do Dia Internacional da Enfermagem, comemorado nessa terça (12), homenageando esses profissionais. “São verdadeiros anjos e guerreiros nesta pandemia. Merecem um olhar diferenciado”, considerou a presidente da Comissão, deputada Roberta Arraes (PP). “Também é importante participarmos do debate sobre o piso salarial e a regulamentação da jornada de trabalho deles.”
