
REPARAÇÃO – “É injusto que pessoas que perderam seus entes queridos tenham que arcar com mais um ônus para ter acesso a seus direitos.” Foto: Reprodução/Evane Manço
Em discurso no Pequeno Expediente desta quinta (7), o deputado Fabrizio Ferraz (PHS) defendeu a isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações aos familiares das vítimas da Covid-19 em Pernambuco. A sugestão foi encaminhada ao Governo do Estado por meio da Indicação nº 3811/2020.
“É injusto que pessoas que perderam seus entes queridos tenham que arcar com mais um ônus para ter acesso a seus direitos”, avaliou. Segundo Ferraz, a medida visa reparar, minimamente, os danos sofridos. “O objetivo é, também, afastar o encargo financeiro e tributário para esses pernambucanos, evitando o desgaste econômico das famílias diante da grave crise que vivemos.”