AUDIÊNCIA – Lucas Ramos anunciou que foi agendada, para o dia 27, a apresentação do relatório fiscal do primeiro quadrimestre de 2020. Foto: Reprodução/Roberto Soares
Proposição que modifica a metodologia do Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete) foi aprovada, nesta quarta (6), pela Comissão de Finanças. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) nº 969/2020 eleva as faixas de valores a serem repassados por estudante, além de incrementar essa verba com base na densidade populacional de cada município.
Criado pela Lei nº 13.463/2008, o Pete assegura a condução aos alunos da rede estadual que moram na zona rural, a mais de 2,5 quilômetros da unidade de ensino, ou estudam em instituições localizadas em áreas de difícil acesso. Relatado pelo deputado José Queiroz (PDT), o texto visa, por meio dos novos critérios, trazer mais equilíbrio financeiro às prefeituras, possibilitando a manutenção e o aperfeiçoamento do serviço.
A matéria também recebeu aval da Comissão de Negócios Municipais. Ao apresentar parecer, o relator, deputado Delegado Erick Lessa (PP), reforçou a justificativa dada pelo Governo do Estado na mensagem anexa à proposta. Na avaliação dele, as mudanças vão “elevar e melhorar a forma como estão estruturadas as faixas de valores repassados por estudante transportado”.
No encontro desta manhã, o colegiado de Finanças acatou mais três matérias e distribuiu seis proposições para relatoria. Entre os aprovados estão o PL nº 917/2020, do deputado Eriberto Medeiros (PP), que cria regras para impedir práticas discriminatórias na concessão de crédito. Também o PL n° 1089/2020, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e modificado pela Comissão de Justiça, que muda a composição do Conselho Gestor do Fundo Especial do Registro Civil de Pernambuco.
Cronograma – Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Lucas Ramos (PSB), anunciou que foi agendada, para o próximo dia 27, uma audiência pública com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, para apresentação do Relatório Fiscal do Primeiro Quadrimestre de 2020, conforme determina a Constituição do Estado.
O parlamentar também observou que, na semana passada, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia as informações sobre a prestação de contas referente ao exercício de 2019. “A Casa enviou o material ao Tribunal de Contas do Estado, que vai emitir parecer. Em seguida, o TCE-PE remeterá esse documento à Alepe para ser discutido nas Comissões e no Plenário”, destacou. Ainda segundo ele, o colegiado está finalizando a análise dos pareceres relativos aos exercícios de 2017 e 2018 para, em breve, serem apreciados.
