A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta (16), por unanimidade, projetos de decreto legislativo (PDLs) que reconhecem estado de calamidade pública em outros 30 municípios pernambucanos (veja lista abaixo). A partir da medida, as prefeituras ficam autorizadas a suspender restrições determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, endividamento e empenho. As normas terão validade até o dia 31 de dezembro deste ano. A ação, já adotada em outras 140 cidades do Estado, é necessária ao enfrentamento dos efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus.
MUNICÍPIOS COM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO NESTA QUINTA (16)
Angelim
Brejinho
Buenos Aires
Cachoeirinha
Camutanga
Carnaíba
Chã Grande
Escada
Floresta
Iati
Iguaracy
Ilha de Itamaracá
Itapetim
Itaquitinga
Lagoa Grande
Lagoa do Carro
Manari
Mirandiba
Orocó
Ouricuri
Palmeirina
Petrolândia
Quixaba
Saloá
Santa Filomena
São José do Egito
Serrita
Sertânia
Timbaúba
Tuparetama
O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), lembrou que, com a aprovação dos decretos desta tarde, Pernambuco passa a ter 170 municípios em calamidade. Ele convocou os gestores das localidades a darem uma contrapartida para evitar a sobrecarga do sistema de saúde do Estado. “É importante trabalhar a atenção básica e a média complexidade”, frisou. “Os municípios devem usar as unidades de saúde locais para atender aos casos mais simples de contaminados com o coronavírus, em vez de encaminhar todos os pacientes para as cidades-polo.”
O deputado Tony Gel (MDB) endossou as palavras de Nascimento, ressaltando o empenho da equipe técnica da Alepe em dar conta do volume volume de trabalho nos últimos dias. “Também aguardamos a aprovação, pelo Congresso Nacional, do pacote de ajuda para os Estados. Esperamos agilidade na apreciação”, pontuou. O emedebista ainda comentou que a filial do SBT no Rio de Janeiro pode suspender as atividades devido à morte de um editor de imagens da emissora em decorrência da Covid-19. “A notícia é grave e mostra o quanto é necessário termos cuidado. Precisamos seguir à risca o que a ciência diz. Vamos ficar em casa”, apelou.

AGILIDADE – “Aguardamos a aprovação, pelo Congresso Nacional, do pacote de ajuda para os Estados”, disse Tony Gel. Foto: Reprodução/Giovanni Costa
Por outro lado, Alberto Feitosa (PSC) lamentou que o líder do Governo não reconheça o envio de R$ 107 milhões da União para Pernambuco. “Devemos ser justos”, salientou. Nascimento respondeu dizendo que os recursos para a saúde pública só fazem diminuir: “Em 2007, 68% das verbas para o setor eram federais e o restante, do Estado. Porém, no ano passado, recebemos apenas 38%”. “Além disso, no mundo, o Brasil é o país que menos investe no enfrentamento ao coronavírus: apenas 1% do PIB”, prosseguiu o parlamentar. Feitosa lembrou, no entanto, que não se deve “politizar essa discussão”, já que Nascimento teria “migrado para o PSB quando o PT estava na bancarrota”.
João Paulo (PCdoB), Teresa Leitão (PT) e Doriel Barros (PT) divergiram de Feitosa. “O governo de Lula revolucionou o País em todas as áreas e, se ele ainda fosse presidente, trataria este momento de outra forma”, frisou o comunista. “Pela integridade e pelo legado que o PT deixou neste País, quero defender o meu partido. Bolsonaro dizia que ia salvar o Brasil, mas tenho certeza de que o povo tem saudade da gestão petista”, expôs Teresa. “Mesmo sem haver crise, o Estado sempre foi muito beneficiado pelas gestões petistas. As medidas deste governo atual nos envergonham”, acrescentou Barros.