ANÁLISE – Iniciativa inédita atende a medidas de isolamento social editadas pelas autoridades nacionais e estaduais. Entre as matérias a serem votadas, estão dois decretos legislativos reconhecendo estado de calamidade pública no Estado e no Recife. Foto: Rinaldo Marques/Arquivo Alepe
Diante do cenário mundial de enfrentamento ao coronavírus, a Alepe fará a primeira Reunião Plenária remota da história da Casa de Joaquim Nabuco, nesta terça (24). A iniciativa inédita atende a medidas editadas pelas autoridades nacionais e estaduais de isolamento social. Como não está previsto no Regimento Interno, o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que consta do Projeto de Resolução nº 1.008/2020, será votado antes das demais matérias que integram a Ordem do Dia.
A deliberação se dará da seguinte maneira: para cada parlamentar e para a Secretaria Geral da Mesa Diretora, órgão da Alepe responsável por acompanhar a tramitação das proposições, foi criado um novo e-mail. Os deputados votarão por meio desses endereços eletrônicos. Caso seja aprovado, o SDR – idealizado pela Consultoria Legislativa, Procuradoria Geral e Secretaria Geral da Mesa, com o apoio da Superintendência de Tecnologia da Informação – passará a funcionar.
O presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP), ressaltou a importância do novo sistema, destacando a responsabilidade da instituição nesse contexto de luta contra a Covid-19. “Desde o primeiro momento, nos colocamos à disposição para integrar essa mobilização de combate ao coronavírus. Vamos seguir trabalhando com seriedade, prezando pela segurança do povo, dos nossos servidores e minimizando os prejuízos dessa pandemia”, afirmou.
Outras proposições previstas na Ordem do Dia de amanhã já deverão ser apreciadas na nova sistemática. Primeiro, os deputados votarão os respectivos projetos nas Comissões de Justiça, de Finanças e de Administração Pública, tendo que responder por e-mail seu posicionamento, entre 10h e 13h. À tarde, entre 14h30 e 17h30, período que corresponde à Reunião Plenária Ordinária e, posteriormente, na Reunião Extraordinária, os parlamentares terão que deliberar no mesmo formato.
TECNOLOGIA – Presidente Eriberto Medeiros ressaltou importância do novo sistema, destacando a responsabilidade da Casa na luta contra a Covid-19. Foto: Roberto Soares
Entre as matérias a serem apreciadas estão o Projeto de Lei Complementar nº 1.006/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas a fornecimento e locação de bens, prestação de serviços e execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.
Além dessa proposta, há o Projeto de Lei nº 1.007/2020, também do Executivo, que institui o Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus (Feec). Os Decretos Legislativos de números 02 e 03, reconhecendo estado de calamidade pública formalizado pelo Governo de Pernambuco e pela Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), integram a lista de iniciativas em apreciação.
Inovação – O novo Sistema de Deliberação Remota vai permitir aos parlamentares, futuramente, a realização de Reuniões Plenárias e das Comissões Permanentes, por meio de videoconferência, com transmissão simultânea pela TV Alepe e pelo YouTube. Esse modelo também facilitará as votações nominais do Plenário e dos colegiados, com segurança, dispensando a presença física e coleta de assinaturas. As proposições serão enviadas por meio do Alepe Trâmite, o sistema eletrônico de informações interno da Casa, sem necessidade de cópia em papel.
