EMENDA – Colegiado também acatou proposta da Comissão de Finanças para ampliar os objetivos do mecanismo estadual que visa reduzir o desemprego. Foto: Evane Manço

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe aprovou, nesta quarta (11), o Projeto de Lei nº 884/2020, que estabelece a abertura de crédito especial, no valor de R$ 6,3 milhões, ao Fundo Estadual do Trabalho (FET). A matéria, encaminhada pelo Governo do Estado, não cria nova despesa, já que o crédito tem origem em anulação de dotação destinada a outras atividades da Secretaria Estadual do Trabalho.

O colegiado acatou, também, emenda modificativa a uma proposta da Comissão de Finanças para ampliar os objetivos do FET. De acordo com o texto, isso deve contribuir para a redução das taxas de desemprego, estimular iniciativas associativas e de acesso ao microcrédito, promover a inclusão de comunidades economicamente vulneráveis, fornecer informações permanentes sobre o mercado de trabalho e estabelecer parcerias para a produção e difusão de informações que colaborem para a saúde do trabalhador e a preservação do meio ambiente.

Ainda na reunião, a Comissão de Desenvolvimento Econômico deu aval ao PL nº 886/2020, do deputado Isaltino Nascimento (PSB), que agrava a punição de trotes aos serviços de atendimento do Samu, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, das delegacias de polícia e da Defesa Civil. Presidente do colegiado, o deputado Delegado Erick Lessa (PP) destacou a importância do texto, que teve relatoria dele na Comissão de Administração Pública.