OBJETIVO – Medida garante presença de entidades profissionais e estudantis, além de Conselho Estadual e Ministério Público, na apresentação anual do relatório previsto pela Lei de Responsabilidade Educacional. Foto: Evane Manço
Proposição que amplia a participação da sociedade civil na prestação de contas prevista na Lei de Responsabilidade Educacional de Pernambuco foi aprovada, nesta quarta (12), pela Comissão de Educação. A medida visa garantir a presença de representantes de entidades profissionais e estudantis, além de Conselho Estadual e Ministério Público, na reunião realizada anualmente na Assembleia Legislativa para apresentação do relatório do secretário estadual da área.
O texto acatado é um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ) ao Projeto de Lei nº 601/2019, da deputada Teresa Leitão (PT). Ela acredita que a mudança vai ajudar no trabalho de acompanhamento da política educacional realizado pelo Poder Legislativo. “Haverá maior interação, sobretudo com os órgãos que também são fiscalizadores da ação do Executivo”, observou.
A parlamentar assinalou que a Lei de Responsabilidade Educacional vem sendo cumprida, mas cabem aperfeiçoamentos. “Todos os anos, de fato, o secretário de Educação tem vindo à Alepe, desde que a norma existe. Mas nós propusemos, também, que o relatório não seja simplesmente apresentado aqui na data agendada, mas que os deputados da Comissão de Educação e as entidades convidadas tenham acesso a ele com uma antecedência de dez dias, de modo a se posicionarem melhor sobre os dados e darem as suas sugestões”, explicou Teresa.
O substitutivo da CCLJ fixou em 15 de novembro de cada ano o prazo para envio dos dados pela Secretaria Estadual de Educação. Eles devem mostrar indicadores como matrículas, evasão escolar, índices de aprendizagem, quantidade e qualificação dos professores.
Ainda na reunião desta manhã, o colegiado de Educação anunciou as inscrições para o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca. Os deputados podem indicar municípios que mantenham bibliotecas públicas e escolares. As sugestões devem ser feitas por escrito, com justificativa e documentação comprobatória, até 15 de março. Serão contempladas até quatro gestões municipais, uma de cada macrorregião do Estado. A cerimônia de premiação está prevista para maio.
