OPINIÃO – “Além de desmerecer o mercado interno, essa medida agrava a crise no setor canavieiro brasileiro.” Foto: Roberto Soares

O deputado João Paulo Costa (Avante) protestou, nesta terça (10), contra a decisão do Governo Federal que ampliou de 600 milhões para 750 milhões de litros a cota de álcool etílico que poderá ser comprada no Exterior sem a tarifa de importação de 20%. Para ele, haverá “danos irreparáveis à Região Nordeste”, que está em período de safra. 

A mudança consta em portaria do Ministério da Economia publicada em edição extra do Diário Oficial da União do último dia 31 de agosto. Citando levantamento da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bionergia (Novabio), Costa frisou que a nova cota representa 36% da produção do Nordeste e deve levar a uma renúncia fiscal de R$ 270 milhões.

“Além de desmerecer o mercado interno, essa medida agrava a crise no setor canavieiro brasileiro, que vai continuar pagando todas as taxas e impostos regulamentados por lei”, disse. O parlamentar pediu ao governador Paulo Câmara que abra diálogo sobre o assunto e que a Alepe realize uma audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Também informou que buscará as outras assembleias legislativas do Nordeste a fim de propor a criação de um movimento para discutir os efeitos da medida.