IMPOSIÇÃO – “Há casos em que as mulheres são obrigadas a sofrer por longas horas, sendo dificultado o acesso até a analgesia.” Foto: Roberta Soares

A deputada Clarissa Tércio (PSC) defendeu, na Reunião Plenária desta quarta (4), o Projeto de Lei nº 406/2019, de sua autoria, que garante à gestante atendida no serviço público a possibilidade de optar pelo parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação, bem como pela analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.  Segundo ela, a proposta visa dar proteção legal às mulheres que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), às quais seria imposto o procedimento vaginal. “Há casos em que as mulheres são obrigadas a sofrer por longas horas, sendo dificultado o acesso até a analgesia”, afirmou.

A parlamentar destacou que, muitas vezes, devido à submissão ao parto normal, o recém-nascido vem a sofrer anóxia (falta de oxigênio), resultando em sequelas para o resto da vida, em virtude da paralisia cerebral. “Nem essa é a via mais adequada, e sua imposição pode causar danos irreversíveis”, ressaltou. Clarissa Tércio lembrou que, desde 2016, o Conselho Federal de Medicina deliberou que o médico pode atender ao desejo da paciente e realizar a cesariana, desde que a gestação esteja com, no mínimo, 39 semanas.

A deputada do PSC observou que projeto semelhante foi aprovado no Estado de São Paulo, defendendo que a medida torne-se lei em Pernambuco. “É uma proposta que preserva a vida, a saúde e a dignidade humana, além de conferir voz às mulheres que, desde sempre, foram caladas pelo sistema”, salientou.