TRATAMENTO – Texto inclui práticas terapêuticas envolvendo música, artes e até o convívio com animais no rol de direitos já previstos pela Lei 15.487. Foto: Roberta Guimarães

O acesso a práticas terapêuticas envolvendo música, artes e até o convívio com animais – como a equoterapia, método que utiliza cavalos – pode se tornar um direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Pernambuco. Esse é o propósito do Projeto de Lei (PL) n° 343/2019, apresentado pelo deputado Wanderson Florêncio (PSC) e aprovado, nesta quarta (28), pela Comissão de Saúde da Alepe.

O texto inclui essa garantia no rol de direitos já previstos pela Lei Estadual n° 15.487/2015, criada por iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia para tratar da proteção desse segmento. A norma em vigor lista, por exemplo, os direitos a tratamento multiprofissional, diagnóstico precoce e acesso à educação com professores especializados.

Presidente da Comissão de Saúde, a deputada Roberta Arraes (PP) foi a relatora da matéria. “Estudos mostram que uma a cada 160 crianças tem algum grau de autismo, então é importante que projetos que visam dar apoio a esse público sejam aprovados pela Casa”, alegou. 

“Sabe-se que o acesso a terapias complementares representa importante avanço no tratamento de várias patologias, auxiliando no convívio social e familiar de diversas condições de saúde. Elas também permitem desenvolver o raciocínio lógico, a leitura, a compreensão das expressões e relações humanas”, justifica Florêncio na proposta. 

A matéria também foi acatada, nesta manhã, pelo colegiado de Educação. “É um mecanismo de grande importância para auxílio ao tratamento e melhoria na qualidade de vida dessas pessoas”, frisou o deputado Professor Paulo Dutra (PSB), que relatou o PL 343 nessa Comissão.

Discussão – A Comissão de Saúde foi favorável a outros seis projetos de lei e distribuiu mais 19 matérias para relatoria. Entre elas, está o PL n° 464/2019, que dispõe sobre a doação e a reutilização de excedentes de alimentos oriundos de estabelecimentos comerciais diversos, a exemplo de cozinhas industriais, bufês, restaurantes, padarias e supermercados. A proposta é de autoria do deputado Romero Albuquerque (PP).