A precarização no trabalho dos entregadores por aplicativos em Pernambuco será tema de audiência pública a ser realizada nesta quarta (28), a partir das 10h, pela Comissão de Cidadania da Alepe. Proposto pelo deputado João Paulo (PCdoB), que é o autor de um projeto de lei a fim de regulamentar a atividade da categoria, o encontro ocorrerá no auditório Sérgio Guerra.

De acordo com João Paulo, os chamados motofretistas ressentem-se de uma legislação específica por estarem em um “limbo jurídico” no qual não podem reivindicar melhorias como profissionais autônomos nem como funcionários das empresas. O parlamentar observa que, sem uma norma legal, esses profissionais são obrigados a trabalhar como microempreendedores individuais, enquanto podem ser enquadrados pelos órgãos fiscalizadores do trânsito como motofretistas.

Em seu dia a dia, os motofretistas também enfrentam riscos. O número de mortes dos motociclistas que fazem entregas aumentou 78,5% entre 2017 e 2018. Em grande parte, as mortes são ocasionadas pelo excesso de velocidade, pois algumas empresas usam a distância percorrida e o tempo de conclusão da entrega como critério para precificar o serviço.

Serviço

Evento: Audiência pública da Comissão de Cidadania sobre proposta de regulamentação do trabalho de motofretistas

Onde: Auditório Sérgio Guerra, na Alepe (Rua da União, 383, Boa Vista – 1º andar)

Quando: 28 de agosto, às 10h