DEFESA – Para deputado, tal medida restabeleceria o princípio da isonomia tributária, igualando as empresas que operam no Interior às que trabalham na RMR. Foto: Roberto Soares

O deputado Antonio Coelho (DEM), por meio da Indicação n° 1695/2019, solicitou ao Governo do Estado, na Reunião Plenária desta segunda (12), a isenção de ICMS sobre o óleo diesel destinado ao consumo na prestação de serviço público de transporte coletivo, previsto no Decreto nº 44.650/2017, para os municípios que tenham promovido a regulamentação do referido serviço. O parlamentar afirmou que tal medida restabeleceria o princípio da isonomia tributária, igualando as empresas que operam no Interior do Estado às que trabalham na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Coelho destacou que, por sua característica, o transporte público de passageiros é uma atividade essencial à sociedade. “Por diferentes motivos, entre os quais a crise econômica e a concorrência desleal, o setor de transporte público de passageiros está com sua sobrevivência abalada, situação que pode prejudicar o direito de ir e vir de importante parcela da população”, pontuou.

O deputado ressaltou que o cidadão mais carente, em especial os que residem no Interior, esperam contar com a sensibilidade do Poder Executivo, “desonerando o serviço que está sobrecarregado com o peso dos benefícios das gratuidades, que alcançam até 42% dos passageiros transportados”.