MATÉRIAS – Propostas que criam cargos comissionados, funções gratificadas e alteram a estrutura administrativa-organizacional do Judiciário foram aprovadas pela Comissão de Administração pela manhã. Foto: Nando Chiappetta
Cinco projetos de lei encaminhados à Alepe pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em regime de urgência, foram aprovados pelo Plenário, em Primeira Discussão, nesta terça (18). As propostas criam cargos comissionados e funções gratificadas, alteram a estrutura administrativa-organizacional do Judiciário e conferem reajuste aos servidores desse Poder (ver quadro abaixo).
Durante a discussão das matérias, a deputada Teresa Leitão (PT) anunciou que votaria a favor dos projetos, mas pediu a convocação de aprovados em concurso público para o TJPE. “Respeito e prezo pela autonomia dos poderes e, por isso, não vou me colocar em desacordo com essas propostas. Mas gostaria de fazer um apelo: que o Tribunal tenha a mesma agilidade que nós estamos tendo agora, para aprovar as matérias, na hora de chamar os aprovados no certame”, enfatizou. A deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), posicionou-se da mesma maneira. “Somos contrárias não aos projetos do Judiciário, mas à contratação de comissionados, que são cargos políticos”, avaliou.
Antônio Moraes (PP), presidente da Comissão de Administração Pública, onde as proposições foram acatadas pela manhã, elogiou a iniciativa. “Parabenizo o TJPE. Quem percorre o Interior sabe que a maioria das vagas das comarcas é preenchida por funcionários de prefeituras, porque os concursados não estão dispostos a ir para municípios longe da Capital, como Afrânio por exemplo”, declarou. Segundo o parlamentar, a iniciativa permite que os juízes das comarcas do Interior nomeiem assessores que vão garantir mais agilidade aos trabalhos.
Nas justificativas anexas às propostas, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, afirma que o objetivo das mudanças é proporcionar melhor funcionalidade ao sistema judicial e agilidade processual, adequando o corpo profissional à nova realidade da instituição. “A amplitude no quadro de servidores no 1° grau confere melhor funcionalidade no sistema judicial e a abrangência de suas consequências constitui um marco na história da construção de um Judiciário mais forte, sendo um passo importante para uma melhor prestação jurisdicional”, registra a justificativa ao PL n° 345/2019.
“Leva-se em consideração, ainda, o aumento crescente do quantitativo de novas unidades judiciárias no Estado, bem como a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Estado, que, pelo dinamismo, exigem celeridade, além dos sistemas Judwin e Universal RH”, apresenta a justificativa ao PL n° 348/2019.
Colegiados – Pela manhã, além de serem acatadas na Comissão de Administração Pública, as matérias receberam pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e de Finanças. No primeiro colegiado, afora o apelo registrado por Teresa Leitão sobre o concurso público, houve a manifestação da deputada Priscila Krause (DEM). “Os projetos foram todos publicados hoje, e passarão pelas Comissões e pelo Plenário ainda nesta terça. Diante de uma situação dessas, só me resta a abstenção em relação a essas propostas”, declarou.
