ATUAÇÃO – “Parabenizo o presidente Jair Bolsonaro por sancionar a lei, mostrando que o Congresso Nacional não está inerte em relação ao tema.” Foto: Roberto Soares

A sanção da Lei Federal nº 13.840/2019, que altera diversos pontos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), foi comemorada pelo deputado Pastor Cleiton Collins (PP), na Reunião Plenária desta quinta (6). A norma aprovada define as condições de atenção aos dependentes químicos e trata do financiamento das políticas sobre drogas.

“Parabenizo o presidente Jair Bolsonaro por sancionar a lei, mostrando que o Congresso Nacional não está inerte em relação ao tema”, declarou Collins. Ele voltou a criticar, ainda, a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento da ação estava marcado para o último dia 5, mas a matéria foi retirada de pauta e não há nova data prevista para análise.