AUDIÊNCIA – Encontro foi promovido pela Comissão de Educação, que vai encaminhar pleitos ao Governo do Estado. Em sua fala, Tiago Xukuru expôs situações como salários defasados para professores e atraso nos pagamentos de motoristas e merendeiras. Foto: Evane Manço
A Comissão de Educação e Cultura buscará o Governo do Estado e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para tratar da educação indígena e, em especial, da regulamentação da profissão de professor indígena. A decisão foi tomada em audiência pública que reuniu, nesta quarta (5), autoridades públicas e lideranças de várias etnias para discutir o assunto.
Coordenadora de Educação do povo pankará e integrante da Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco (Copipe), Maria Luciete Lopes lembrou que uma proposta de regulamentação da categoria de professor indígena foi entregue em 2009 à Secretaria da Educação, mas ficou até 2017 sem qualquer encaminhamento. O segmento espera também a elaboração de um plano de carreiras e a realização de concurso público.
PANKARÁ – Maria Luciete lembrou que uma proposta de regulamentação da categoria de professor indígena foi entregue em 2009 à Secretaria da Educação. Foto: Evane Manço
“Todos os professores trabalham por meio de contratos temporários. Pedimos que nos ajudem a tirar o documento da gaveta, pois nossa profissionalização depende disso”, afirmou. “A gente luta, ainda, por um subsistema de educação escolar indígena no Estado, pois constituímos uma rede de educação específica, diferenciada e intercultural. Também queremos que o Poder Público possa garantir o acesso dos jovens às universidades”, emendou.
Integrante do Conselho de Educação Escolar Indígena de Pernambuco, Tiago Xukuru defendeu que o colegiado passe a ter caráter normativo. O órgão inclui representantes dos povos indígenas, da Administração Pública estadual e de instituições governamentais e não governamentais da área. “Somos nós que pensamos efetivamente sobre a política educacional para os povos indígenas.” Ele ainda expôs situações como salários defasados para professores e atraso nos pagamentos de motoristas e merendeiras. “No fim das contas, quem acaba sofrendo são os nossos estudantes”, enfatizou.
Elisa Pankararu, da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), disse que a escola indígena precisa “trazer a essência da ancestralidade” e dialogar com questões referentes ao território, à saúde e à situação das mulheres e das crianças.
AMPARO – Deputada Teresa Leitão ressaltou que a educação indígena é garantida pela Constituição Federal. Foto: Evane Manço
A deputada Teresa Leitão (PT), que solicitou a audiência, ressaltou que a educação indígena é garantida pela Constituição Federal e deve contemplar o uso da língua, a sistematização dos saberes tradicionais e o calendário de cada povo. “Os professores indígenas estão de fora dos concursos públicos e dos planos de cargos e carreiras. Precisamos superar essa situação”, pontuou.
Superintendente de Política Educacional Indígena da Secretaria Estadual de Educação, Caetano Bezerra explicou que a regulamentação está em análise na Secretaria de Administração. Segundo ele, há entraves para o edital, uma vez que a seleção contemplará apenas indígenas, e cada povo precisa ter respeitadas diferenças de cultura e formas de organização. “São 12 povos atendidos, e não construímos nenhum documento unilateralmente”, observou. “Fomos buscar jurisprudências de outros Estados”, prosseguiu. Sobre o atraso nos pagamentos, citou problemas referentes à documentação dos motoristas. “Há dificuldades específicas. Em nenhum momento, a gente foi tão pontual no pagamento do transporte escolar”, sustentou.
Na audiência, também foram levantadas questões como a retomada da construção de escolas, aprovação de currículos, má-conservação de estradas, ausência de oferta de Ensino Médio e necessidade de criação de cotas para indígenas para ingresso na Universidade de Pernambuco (UPE).
ROMÁRIO – “Questão envolve normatização, despesas e contratação de pessoal”, disse presidente do colegiado. Foto: Evane Manço
O presidente da Comissão de Educação, deputado Romário Dias (PSD), informou que encaminhará ao governador Paulo Câmara um relatório sobre os temas abordados na audiência pública. “Vamos entregar um documento em mãos para ele. A questão envolve normatização, despesas e contratação de pessoal. Como o Projeto de Lei Orçamentária será enviado à Assembleia em setembro, nós já podemos pensar em destaques a fim de colocar verbas para as comunidades indígenas”, disse.
O encontro contou, ainda, com a participação de representantes de outras entidades e instituições, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a UPE e o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE).
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