COMPARATIVO – Na apresentação dos resultados fiscais à Comissão de Finanças, Décio Padilha destacou que resultado foi 47% maior do que o obtido no mesmo período de 2018. Foto: Roberta Guimarães
O superávit orçamentário de R$ 1,27 bilhão obtido pelo Governo do Estado no primeiro quadrimestre de 2019 foi destacado pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha, na apresentação dos resultados fiscais do período, nesta terça (28), à Comissão de Finanças da Alepe. O gestor destacou que esse indicador foi 47% maior do que o alcançado no mesmo período de 2018. A divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) a cada quatro meses à Assembleia Legislativa é uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Isso só mostra que Pernambuco está no caminho correto. Estamos com forte redução do custeio e com uma receita de ICMS crescendo da maneira esperada – nem demais, o que prejudicaria os contribuintes, nem de menos, o que iria causar problemas para as contas públicas”, avaliou o secretário. No mesmo período de 2018, as receitas subiram 6,9% (seguindo a tendência do ICMS, que representa 80% da receita própria do Estado), enquanto os gastos cresceram 3,7%. Padilha salientou que as despesas com custeio do Governo do Estado aumentaram apenas 4% nominalmente, entre 2014 e 2019, contra uma inflação de 30% no período. “Na prática, diminuímos em 26% os nossos gastos de custeio desde 2014”, observou.
Por outro lado, o custo do Executivo com pessoal segue crescendo mais do que as receitas, apresentando um aumento de 7,2%. Esses gastos chegaram a 48,07% da Receita Corrente Líquida. No fim de 2018, atingiram 47,94%. “Essa despesa resulta dos salários de três grandes áreas: segurança pública, educação e saúde, que cresceram por conta da política de contratação para reforçar esses setores”, ressaltou. Com isso, o Estado permanece acima do limite prudencial de 46,55% da receita, o que impede o Governo de ampliar o quadro geral de servidores, entre outras restrições. O limite máximo estabelecido na LRF é de 49% de gastos com pessoal.
Restos a Pagar – O secretário Décio Padilha também destacou que o Governo conseguiu quitar 56% dos Restos a Pagar – R$ 923 milhões de um total de R$ 1,6 bilhão devido pelo Estado em valores que já cumpriam todas as etapas legais, mas não chegaram a ser pagos a fornecedores no ano anterior. “Nós devemos conseguir quitar todo esse valor provavelmente até outubro, ou no máximo em novembro. A principal diferença é que, este ano, estamos conseguindo cumprir tanto os valores do exercício corrente como os Restos a Pagar. As empresas fornecedoras já estão sentindo a diferença”, garantiu o gestor.
DIFICULDADE – Priscila Krause apontou que acúmulo de Restos a Pagar afeta políticas públicas como a aquisição de medicamentos. Foto: Roberta Guimarães
A deputada Priscila Krause (DEM) apontou que o acúmulo de Restos a Pagar afeta políticas públicas como a aquisição de medicamentos. “Em 2018 se acumularam R$ 70 milhões de valores não pagos. Precisamos quitar o dobro disso – R$ 140 milhões – para que essa bola de neve não prossiga”, registrou. Antonio Coelho (DEM) perguntou se o Estado tem planos para se adaptar a uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que considera uma parte dos custos com Organizações Sociais (OS) como gastos de pessoal. “Se essa mudança ocorrer, o Estado ficará acima do limite máximo da LRF”, alertou. Os parlamentares de Oposição solicitaram, também, que os números do balanço do quadrimestre sejam divulgados antes da apresentação, algo que não ocorreu este ano.
Com relação ao gasto com medicamentos, Padilha respondeu que foi realizada uma pactuação com os fornecedores, mediada pelo Ministério Público, no valor total de R$ 176 milhões. Em relação à advertência feita por Antonio Coelho, o resultado da mudança da classificação de gastos com as OS faria com que “o Estado não pudesse fazer qualquer concurso público por alguns anos”. “De toda maneira, já foi apresentado um projeto de decreto legislativo para que não ocorra a mudança de classificação”, observou.
Na avaliação do presidente da Comissão de Finanças, Lucas Ramos (PSB), os resultados apresentados na reunião “dão mais segurança sobre a qualidade do ajuste fiscal feito por Paulo Câmara”. “Temos agora a responsabilidade de fiscalizar essa prestação de contas do Poder Executivo”, comentou. O líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), alertou para a possibilidade de o Estado ser afetado pelo baixo crescimento da economia brasileira, preocupação compartilhada pelo secretário da Fazenda. “Há chance de o Brasil crescer menos de 1% este ano”, informou Padilha.
Estabilização Fiscal – Nesta quarta, Décio Padilha deve participar de uma reunião entre os secretários da Fazenda de todo o Brasil com o Ministério da Economia. Entre os pontos a serem discutidos com a União estão a reforma do sistema tributário, com a criação do Imposto de Bens e Serviços e de um Programa de Estabilização Fiscal. “Esse programa me parece uma boa ideia do Governo Federal, ao qual faço oposição. Ele permitiria a melhoria da avaliação de crédito do Estado, por meio de medidas de ajuste fiscal. O ajuste que fizemos até agora foi elogiado pela União”, salientou o secretário.
