ENFRENTAMENTO – Proposta estrutura o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e torna mais rígido o combate ao tráfico de entorpecentes. Foto: Roberto Soares

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP) usou a tribuna, durante a Reunião Plenária desta quarta (8), para comemorar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 37/2013 por comissões do Senado Federal. A proposta, já aprovada pela Câmara Federal, estrutura o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e torna mais rígido o combate ao tráfico de entorpecentes.

“A gente sabe da relação que o consumo de drogas, lícitas ou ilícitas, tem com o aumento da violência. Nesta realidade crítica que o País vem enfrentando, a estruturação de políticas de enfrentamento aos entorpecentes é fundamental”, afirmou, lamentando a demora da tramitação na matéria, que aguarda definição do Senado há seis anos.

Collins registrou protesto contra a postura do senador Humberto Costa (PT-PE) com relação ao projeto. “Nunca se viu um parlamentar atacar tanto as comunidades terapêuticas, que são instrumentos de apoio fundamental às famílias de usuários de drogas”, disse o deputado.

Segundo o site do Senado, o texto – aprovado nesta quarta pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais – prevê a redução de pena quando o porte da droga for de menor poder ofensivo, mas agrava a pena para traficantes. Inclui, ainda, a possibilidade de internação compulsória de usuários e permite ao contribuinte deduzir até 30% de Imposto de Renda por doações para construção e manutenção de entidades destinadas a recuperar usuários de drogas.