Inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional é debatida na Alepe

Em 08/05/2019 - 16:05
-A A+
OBJETIVO - Representantes de associações e entidades sindicais e representativas apresentaram demandas para que as proteções previstas em lei sejam efetivadas no Estado. Foto: Nando Chiappetta

OBJETIVO – Representantes de associações e entidades apresentaram demandas para que as proteções previstas em lei sejam efetivadas no Estado. Foto: Nando Chiappetta

Os desafios para que pessoas com deficiência e autismo possam ser incluídas no sistema educacional de Pernambuco foram debatidos em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, na manhã desta quarta (8). Representantes de associações e entidades  apresentaram demandas para que as proteções previstas em lei sejam efetivadas no Estado. O encontro foi solicitado pela deputada Clarissa Tércio (PSC), defensora da criação de uma clínica-escola para autistas. Ela não pôde estar presente por ter uma reunião em Brasília.

“A lei diz que a escola precisa oferecer os espaços e adaptações para os alunos com deficiência. Não se pode olhar a deficiência, mas o indivíduo como um todo, com suas habilidades e necessidades”, defendeu Alessandra Albuquerque, integrante da ONG Fazendo Acontecer, que trabalha com pessoas com Síndrome de Down. “Meu filho só conseguiu ser alfabetizado aos 11 anos, mas, depois disso, muitas portas se abriram para ele”, relatou. “Conheço muitos casos de pessoas com Down que chegam à idade adulta sem serem alfabetizadas. Como vão conseguir chegar ao mercado de trabalho? Muitas pessoas desistem por conta das dificuldades oferecidas pela escola.”

EMPENHO - “Pernambuco está bem à frente do resto do País”, considerou a gerente de Educação Inclusiva e Direitos Humanos, Vera Braga. Foto: Nando Chiappetta

EMPENHO – “Pernambuco está bem à frente do resto do País”, considerou a gerente de Educação Inclusiva e Direitos Humanos, Vera Braga. Foto: Nando Chiappetta

Para a representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sintepe), Magna Katariny, ocorre a chamada “inclusão excludente”: “A escola pode até ter o intérprete e o aluno surdo dialoga com o professor. Mas como ele vai falar com o porteiro, que não foi capacitado para entendê-lo? Pernambuco precisa avançar para uma formação continuada, para que os trabalhadores em educação possam agir de forma plena e incluir esses estudantes”, defendeu a educadora.

Uma das críticas reveladas por pais de alunos é que o auxílio às crianças com deficiência na escola é feito por estagiários. “Esse trabalho deveria ser realizado por profissionais”, defendeu Carlos Nascimento, pai de uma criança autista. Outra demanda é por mais salas de recursos multifuncionais. Na avaliação da defensora pública estadual Nátali Brandi, há uma dificuldade do sistema público em interligar os envolvidos. “O Estado sabe, as mães e os professores também. Mas falta espaço para que a mudança seja efetivada”, considerou. 

“Podemos dizer que não temos escolas totalmente inclusivas, mas algumas que estão em processo de inclusão. Até porque as instituições estão inseridas numa sociedade que não é inclusiva”, analisou a gerente de Educação Inclusiva e Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Educação, Vera Braga. A gestora destacou que a rede pública estadual tem hoje 461 salas de recursos multifuncionais para alunos com deficiência, 500 pessoas dedicados ao Atendimento Educacional Especializado, 71 instrutores, 530 intérpretes de Libras e 90 professores braillistas, além de cinco Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEEs) para pessoas com deficiência. “Pernambuco está bem à frente do resto do País”, considerou.

Com relação à demanda por mais salas multifuncionais, ela esclareceu que cabe ao Estado apenas fornecer o espaço físico e os profissionais, devendo os equipamentos ser fornecidos pelo Governo Federal. “Como o MEC (Ministério da Educação) não manda nenhum equipamento há cerca de três anos, não há como a gente abrir mais salas”, afirmou Braga.

Clínicas-escola – A representante da Associação Mães e Anjos Azuis, Leidivania Barbosa, trouxe uma reivindicação: a criação de clínicas-escola para autistas. “Esse equipamento serve para dar o apoio de uma equipe multidisciplinar e complementar o trabalho da escola. E também vai atender crianças e jovens que têm um grau mais grave de autismo, enquanto eles não têm condição de ir para uma sala de aula regular”, explicou.

“A clínica pode priorizar, por exemplo, atividades de vida diária, que podem ser mais importantes que a alfabetização para o momento daquela pessoa”, exemplificou Leidivania. “Meu filho tem 18 anos e está fora da escola. Não tem mais acompanhamento por causa da idade. Por que ele não pode aprender mais? A neuroplasticidade não acaba na infância. Temos muitos autistas sem escola, que precisam ser incluídos”, defendeu.

No entanto, a gerente de Educação Inclusiva discorda da criação das clínicas-escola. “A gente se contrapõe a essa ideia porque avaliamos que seria um retrocesso da educação especial na perspectiva da inclusão. É um direito constitucional de todo estudante ser incluído na escola”, avaliou Braga. Para ela, os alunos com autismo severo devem ser atendidos nas escolas regulares pelos serviços dos Centros de Atendimento Educacional Especializado.

DEMANDA - Representante da Associação Mães e Anjos Azuis, Leidivania Barbosa pediu a criação de clínicas-escola para autistas. Foto: Nando Chiappetta

DEMANDA – Representante da Associação Mães e Anjos Azuis, Leidivania Barbosa pediu a criação de clínicas-escola para autistas. Foto: Nando Chiappetta

Para a deputada Teresa Leitão (PT) – que substituiu o deputado Romário Dias (PSD), presidente da Comissão de Educação, ao final da audiência –, seria necessário alterar a legislação para criar clínicas-escolas. Como encaminhamento da reunião, um relatório com as demandas será encaminhado para a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras da Alepe. “Também vamos pedir que seja instalada uma ouvidoria na Secretaria de Educação especificamente para questões que envolvam a inclusão de alunos”, defendeu.

Presente no encontro, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP), anunciou que o Poder Legislativo vai criar vagas de estágio para pessoas com deficiência. Além disso, a Casa promove, até a próxima terça (14), a exposição fotográfica Não é sobre ganhar, é sobre nunca desistir, da fotógrafa Carol Mayer, em parceria com os grupos Fazendo Acontecer e Super Mães. A exibição, localizada no hall de entrada do Edifício Miguel Arraes, conta com 20 imagens que buscam conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão.

Após a audiência pública, a Comissão de Educação realizou uma Reunião Ordinária, na qual aprovou o Projeto de Lei nº 164/2019, de autoria de Priscila Krause (DEM), que institui 2020 como o ano do poeta João Cabral de Melo Neto.