AUDIÊNCIA – Evento reuniu policiais federais e rodoviários, além de guardas municipais. Foto: Evane Maniço
As mudanças propostas pelo Governo Federal para o regime de previdência dos profissionais de segurança foram tema de audiência realizada pela Comissão de Administração Pública nesta segunda (6). O evento reuniu policiais federais e rodoviários, além de guardas municipais. A principal ressalva das categorias à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, conhecida como Reforma da Previdência, é o envelhecimento do efetivo.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Pernambuco, Edjailson dos Santos, o profissional pode perder até 60% do salário caso opte por se aposentar antes da idade-limite prevista no texto. “Possivelmente, os policiais não mais se aposentarão e não haverá uma renovação nos quadros”, acredita. “Um profissional com 50 anos de idade não tem como brigar com um criminoso de 18 a 20 anos, que é a idade média. Imagine com 60, 70 ou até 75 anos?”, questionou.
Outro ponto apontado pelas entidades é a redução de 30% do valor da pensão concedida a dependentes em virtude de falecimento do policial. As categorias pedem condições diferenciadas, uma vez que os agentes trabalham sob circunstâncias atípicas. Segundo informações da União dos Policiais do Brasil, a expectativa de vida de um policial é de 58 anos, enquanto a idade mínima para aposentadoria indicada na Reforma é de 55.
Presentes no debate, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) criticou o Governo Federal pela pauta de retirada dos direitos da classe trabalhadora e pela ausência de dados concretos sobre o déficit na Previdência Social. Ele destacou, ainda, a atuação da Comissão Especial que vai tratar do tema na Câmara dos Deputados, a partir desta terça (7). “A Reforma da Previdência, por ser uma alteração na Constituição Federal, é preciso aprovação por 308 dos 513 deputados”, explicou.
Para o presidente do colegiado de Administração Pública, deputado Antônio Moraes (PP), independentemente de posicionamentos favoráveis ou contrários à proposta de Reforma, é importante que a informação seja disseminada. “É um momento em que todos devem se mobilizar para discutir”, observou. Também estiveram presentes no encontro os deputados federais Tadeu Alencar (PSB-PE) e Ubiratan Sanderson (PSL-RS).
