MEDIDA – Segundo a proposta, os encontros da Alepe e os cursos oferecidos pela Escola do Legislativo deverão ser acompanhados por um tradutor da Língua Brasileira de Sinais. Foto:Roberto Soares

As reuniões ordinárias e audiências públicas realizadas na Assembleia, assim como os cursos oferecidos pela Escola do Legislativo, devem ter a presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais, conhecida como Libras, para garantir a comunicação com pessoas com deficiência. A medida foi aprovada pela Comissão de Cidadania nesta quinta (11). Trata-se do Substitutivo n° 01, de autoria da Comissão de Justiça, que altera a redação do Projeto de Lei n°12/2019, de autoria do deputado Guilherme Uchoa (PSC).

Relatora da matéria, a presidente da Comissão de Cidadania, Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), explicou que o substitutivo corrige os vícios de inconstitucionalidade do texto original e restringe a necessidade do profissional de Libras ao âmbito da Assembleia. Para o deputado João Paulo (PCdoB), a iniciativa é importante sob o aspecto da inclusão social no Legislativo. Na avaliação do Pastor Cleiton Collins (PP), a Mesa Diretora da Casa deve ser sensibilizada sobre a questão, de modo a facilitar a implantação da medida. Ainda na reunião dessa quinta, o colegiado aprovou mais duas proposições e distribuiu outras 25 para relatoria.

Antes de encerrar a reunião, a presidente do colegiado anunciou a realização de uma audiência pública no dia 10 de maio para debater demandas das populações indígenas do Estado. No encontro, devem ser discutidos temas como processos de demarcação de terra, violações de direitos humanos e os impactos, em terras indígenas, da possível construção de uma usina nuclear em Itacuruba (Sertão de Itaparica). A comissão também acatou a realização de outras audiências públicas ao longo do semestre, ainda sem data definida. Um dos encontros vai tratar da transparência do sistema de transporte público na Região Metropolitana do Recife.