AUDIÊNCIA PÚBLICA – A nomeação do novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a gestão da pasta também foram assuntos da reunião. Foto: Neto Lima
A modalidade de Ensino a Distância (EAD) na rede pública de ensino foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura nesta quarta (10). Atualmente, a Rede Estadual conta com cem polos de educação profissional, atendendo 31.528 estudantes. A nomeação do novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a gestão da pasta também foram assuntos da reunião.
Da Secretaria Estadual de Educação (SES), Ana Selva ressaltou o empenho do Governo do Estado em garantir o acesso, a manutenção e a conclusão das fases educacionais. “O compromisso em oferecer educação a distância não significa descuido com a forma presencial. Não existe movimento de transformar a rede presencial em rede EAD, estamos apenas fornecendo a possibilidade”, destacou. Ela disse ainda que, “além de manter as escolas técnicas já existentes, a gestão está construindo novas”.
Ao pontuar que “o indiano Mahatma Gandhi formou-se em Direito pela Universidade de Londres por meio do Ensino a Distância”, o gerente de EAD da Secretaria de Educação, George Bento, chamou atenção para a importância da modalidade. “Mais de cem anos depois, ainda hoje não temos no Brasil a oferta de curso de Direito sem ser na modalidade presencial”, criticou. Desde 2010, quando foram criados os primeiros polos no Estado, a procura por formação EAD tem aumentado. “Tínhamos 20 polos. Hoje são cem para atender a uma demanda que só cresce. Nesses quase dez anos, o número de alunos aumentou 3000%, passando de 1.037 para 31.528.”
Bento também falou sobre o perfil dos estudantes, que têm como idade média 28 anos e renda familiar de até R$ 3 mil. “Cerca de 30% não possuem renda individual, mas, a partir do curso, têm conseguido inserção no mercado de trabalho”, frisou. A partir de pesquisas realizadas com os estudantes, a SES percebeu que, no sexto mês de curso, já é possível verificar que metade dos alunos está empregada. Diretor de Ensino a Distância da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Jorge Correia ressaltou que “a modalidade tem modificado a vida de muitas pessoas e de suas famílias”.
A deputada Teresa Leitão (PT), que solicitou o debate, pontuou que “o modelo EAD não é salvação para o que não construímos nem deve ser demonizado como algo que não presta”. “Tudo vai depender da perspectiva pedagógica”, avaliou. Nesse sentido, lembrou os cursos irregulares oferecidos por instituições particulares que foram denunciadas em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que funcionou na Casa na legislatura passada. A parlamentar ainda comemorou o fato de o Governo Estadual não planejar a adoção da modalidade para a Educação Básica e cobrou levantamento sobre o perfil dos polos existentes no Estado.
Diretora de Assuntos Educacionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Séphora Freitas concorda com a adoção do EAD como instrumento de complementação do ensino e também rechaça a possibilidade de extensão para a Educação Básica. “É uma proposta muito relacionada com a mercantilização da educação e a precarização do ensino, acentuando desigualdades”, argumentou. Na visão de Séphora, com o ensino mediado pelo computador, haveria perda na socialização e humanização trabalhadas em sala de aula.
RELATO – “O compromisso em oferecer Educação a Distância não significa descuido com a forma presencial”, disse Ana Selva, da Secretaria de Educação. Foto: Neto Lima
Ao defender o modelo como ferramenta para a consolidação de conhecimento, o deputado Professor Paulo Dutra (PSB) relacionou o tema da audiência com a Frente Parlamentar sobre os Impactos da Quarta Revolução Industrial em Pernambuco, instalada na Assembleia. “Sou relator desse colegiado que tem tudo a ver com o que estamos discutindo hoje sobre Ensino a Distância e sobre como usufruir da tecnologia”, afirmou. Nesse sentido, o deputado William Brigido (PRB) manifestou preocupação. “Será que o EAD será bom para os professores? Não vai resultar em demissões?”, indagou. “A educação tem o poder de libertar as pessoas e transformar nações. O que estamos tratando aqui hoje tem a ver com o nosso futuro. É preciso ter em vista, quando se discute Ensino a Distância, que em muitos lugares o acesso à internet é precário”, lembrou.
“Se considerarmos a evolução tecnológica no mundo e no Brasil, fica difícil não reconhecermos a importância do Ensino a Distância”, declarou o vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Horácio Reis, que elencou também receios quanto à modalidade. Entre eles, o crescimento desordenado da oferta de cursos e a repetição de conteúdos. “Não é fundamental apenas garantir acesso, mas estar atento à qualidade”, defendeu. Disse, ainda, estar preocupado com o futuro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Qual garantia de que haverá continuidade em 2020?”
Presidente da Comissão, o deputado Romário Dias (PSD) avaliou positivamente o debate e adiantou que outros já estão sendo agendados. “Queremos discutir vários aspectos da educação, inclusive a situação das escolas e os salários dos professores”, salientou. Antes da audiência pública, o colegiado também deliberou sobre três proposições. Todas foram aprovadas, e outras nove,distribuídas.
MEC – A nomeação de Abraham Weintraub para o Ministério da Educação também foi criticada durante a audiência. “Os cem dias do Governo Bolsonaro foram coroados com a mudança de ministro, que precisava ser feita, mas que não trouxe avanços. A gestão continua batendo na mesma tecla da ideologização”, analisou Teresa Leitão.
Paulo Dutra observou que “Ricardo Vélez tinha que ter saído antes”. “O novo ministro tem uma preocupação muito focada na economia e em questões de gênero”, lamentou. Ana Selva pontuou a ausência de diálogo por parte do Governo Federal: “Estamos no mês de abril e não temos nenhuma diretriz do MEC”. “A formação do atual ministro também nos preocupa”, acrescentou.
