JOÃO PAULO – “Total despreparo e incompetência” no trato republicano e na relação com poderes constituídos.” Foto: Roberto Soares

Fatos recentes envolvendo o governo do presidente Jair Bolsonaro motivaram discursos críticos de parlamentares na Reunião Plenária desta quarta (27). O deputado João Paulo (PCdoB) fez um balanço dos acontecimentos, avaliando que há “total despreparo e incompetência” no trato republicano e na relação com os poderes constituídos. Já Teresa Leitão (PT) questionou a gestão do Ministério da Educação (MEC), citando exonerações e recuos de medidas apresentadas pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez.

João Paulo citou atritos com o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), em torno da articulação para aprovação dos projetos de Reforma da Previdência e do Pacote Anticrime. Segundo ele, a aprovação da proposta de emenda à constituição (PEC) que amplia o orçamento impositivo, na noite da terça (26), foi uma resposta do Parlamento. “Jair Bolsonaro não se respeita, não respeita os poderes e, principalmente, desconsidera a importância do Poder Legislativo”, afirmou.

O deputado do PCdoB ainda considerou “submissa e entreguista” a relação com os Estados Unidos, e criticou a relação da família Bolsonaro com milicianos. Também registrou as reações do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União à determinação enviada pela Presidência para que quartéis comemorem, no dia 31 de março, os 55 anos do Golpe Militar de 1964.

“O golpe instalou, por 21 anos, uma ditadura militar que teve centenas de mortes e milhares de torturados. Para completar o desmando, a ministra da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anuncia já ter negado 265 pedidos de reparação de anistiados políticos perseguidos na ditadura”, emendou.

TERESA LEITÃO – “Ministro da Educação é gerencialmente inapto e politicamente descompromissado.” Foto: Roberto Soares

Na sequência, Teresa Leitão lembrou que, na última segunda (25), o MEC suspendeu por dois anos a avaliação da alfabetização no País. A medida foi revogada no dia seguinte, mas a controvérsia teve como consequência a saída, a pedido, da secretária de Educação Básica do MEC, Tania Leme de Almeida, e a exoneração do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Marcus Vinicius Rodrigues.

“Há uma enorme desarmonia entre os grupos que compõem o ministério, o que tem gerados medidas bastante negativas para um órgão estratégico com o segundo maior orçamento da União”, observou a parlamentar. “Enquanto isso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), tão importante para a relação com Estados e municípios, está sem gestor”, apontou.

Por fim, a petista criticou outra medida relativa à educação federal: a decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE) em não definir os indicadores de Custo Aluno Qualidade (CAQ), que estabelecem os valores mínimos que deve ser investidos por estudante na rede pública. “A decisão foi articulada pelo representante do governo no CNE. Com isso, aprimoramentos no CAQ por regiões ou necessidades específicas de Estados e municípios deixam de ser feitos”, afirmou. “O ministro é gerencialmente inapto e politicamente descompromissado com a educação pública.”